“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
Em sessão ordinária do dia 06/04 a câmara de vereadores de Nioaque, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) aprovou em regime especial de urgência, projeto de lei que cria FMMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O motivo da votação em urgência especial é que o município estará participando de uma reunião em 12/04, na sede da FUNAI, vez que contribuirá na somatória dos pontos em favor do município perante a avaliação qualitativa do IMASUL.
E a criação do fundo é de extrema importância para obtenção de recursos financeiros com a finalidade de executar o plano de aplicação do ICMS 2017, que foi aprovado pelo conselho municipal de Meio Ambiente, podendo assim ser iniciada a elaboração dos projetos que serão enviados às fundações, parra obtenção da aprovação e recebimento de recursos financeiros para sua execução.
Edição e foto: Elizete Maidana