Vereadores aprovam projeto de lei que regulamenta uso de espaço público para propaganda

 

Projeto de Lei 016/2017 que regulamenta o uso de espaço para publicidade e propaganda de jurídica, nas paredes internas dos Ginásios municipais,  Estádio municipal e, áreas de lazer ao ar livre.

 

 Em sessão ordinária do dia 22 de Junho, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), a Câmara de vereadores recebeu do executivo projeto de lei para apreciação, para assim obter autorização legislativa quanto o uso de espaço para publicidade e propaganda de pessoa física e jurídica, nas paredes internas dos ginásios e estádio municipal.

A regulamentação se faz necessária em razão de que o município necessita regulamentar a veiculação de propaganda, a fim de garantir igualdade de acesso a todos os cidadãos.

Os recursos arrecadados serão utilizados pela secretaria municipal de Cultura, Turismo, Esporte e lazer, para aquisição de materiais esportivos, materiais de construção, reparos nos espaços físicos, premiações de eventos, alimentação e estadia dos atletas que compõem as seleções quando em representatividade do município.

O projeto veta a publicidade vinculada a produtos da indústria de cigarros, bebidas alcoólicas, e de pessoas que ocupam cargos políticos.

Foi apresentado pela Casa de Leis parecer favorável à sua aprovação, e após apreciação do plenário foi votado em 1ª e 2ª discussão sendo aprovado por unanimidade.

Vereador João Carlos Vera Gonçalves (Corumbá) parabenizou o executivo, dizendo que ao trabalhar na pasta do esporte na gestão passada, vivenciou de perto as dificuldades, e espera que a arrecadação seja investida realmente no esporte.

 

Edição e Foto: Elizete Maidana