Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre auxílio financeiro à associação dos assentados Dom Teodardo na Colônia Padroeira do Brasil.
O projeto foi apresentado e aprovado em regime de urgência especial, durante a Sessão Ordinária, realizada no dia 25de abril do corrente, dado ao fato que a aprovação em si deve anteceder a realização do evento, que aconteceu nos dias 27 e 28 de abril. Em se tratando de matéria de ordem financeira, o qual deve se observar a tramitação ordinária normal da Casa, o mesmo foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Orçamento e Finanças. Durante a sessão ordinária o Presidente Danilo Bortoloni Catti (PSDB) suspendeu a sessão para que as comissões pudessem analisar e fornecer parecer acerca da matéria.
Colocado sob apreciação do plenário, o parecer recebeu aprovação por unanimidade, vez que o Projeto de Lei está em consonância com o Art. 42, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício em vigor, dado ao fato que a concessão destes auxílios, está contribuindo para com um evento tradicional do município, tendo alto alcance social e cultural.
Após a votação do parecer, colocou-se o projeto em suma para votação, em que autoriza o Poder Executivo de Nioaque a realizar o repasse financeiro à associação no valor de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) repassados em uma única parcela.
O valor passado foi utilizado nos custeio de despesas relativa a realização do evento, em comemoração aos 35 anos de fundação da Colônia padroeira do Brasil.
O projeto recebeu aprovação por unanimidade.
Edição e fotos: Elizete Maidana