Foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque realizada em 06 de junho, requerimento de autoria do vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB) direcionado à presidência da Casa, para que seja promovido estudos visando alterações junto ao Regimento Interno da Casa, com vistas a critérios inerente a frequência dos parlamentares nas sessões ordinárias e extraordinárias quando convocadas, os descontos pelas faltas, bem como normas de justificativas no caso de ausência destes.
Corumbá disse que o objetivo do presente requerimento é que a classe parlamentar venha cumprir com maior zelo as prerrogativas e participações nas sessões ordinárias realizadas semanalmente na Casa, bem como nas sessões extraordinárias quando convocadas, vez que ausências constantes contribuem para uma imagem negativa tanto para o legislador como para Câmara Municipal.
Ainda disse que esses critérios venha penalizar o Edil, sem a devida justificativa legal, com desconto correspondente às suas faltas, descontos estes a ser fixado e calculado com base no subsídio mensal por sessão.
Corumbá ainda em sua justificativa enfatizou a importância da presença dos vereadores nas sessões, sendo que as ordinárias acontecem uma vez por semana, totalizado 4 por mês, com duração de máximo de duas horas, o que faz com que o vereador não seja relapso em ausentar sem justificativa. E Corumbá é o vereador que tem 100% (cem por centos) de presença nas reuniões do Poder Legislativo, desde o início desta gestão.
Para efeitos de justificativas legais a Casa deverá considerar os seguintes critérios:
– O Vereador que se encontrar representando oficialmente o Poder Legislativo em atos externos, comprovada através de declaração da autoridade competente;
– Luto;
– Casamento próprio ou de membro da família até primeiro grau;
– Nascimento de filhos;
– Doença do Vereador ou de membro da família até primeiro grau, comprovada mediante apresentação de atestado médico.
Nos casos de ausência o fato deverá ser comunicado pelo Presidente da Casa em sessão que constará em ata o seu registro, e após será entregue as declarações e ou atestados que venha comprovar a respectiva falta.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, e teve apoio em assinaturas dos vereadores Silas Ferreira (PSDB) e Elson Silva (PSL).
Edição e fotos: Elizete Maidana