Corumbá solicita ao Presidente Danilo Catti descontar salário de vereador faltante em sessões do Poder Legislativo

 

 

Foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque realizada em 06 de junho, requerimento de autoria do vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB) direcionado à presidência da Casa, para que seja promovido estudos visando alterações junto ao Regimento Interno da Casa, com vistas a critérios  inerente a frequência dos parlamentares nas sessões ordinárias e extraordinárias quando convocadas,  os descontos pelas faltas, bem como  normas de justificativas no caso de ausência destes.

 

 

Corumbá disse que o objetivo do presente requerimento é que a classe parlamentar venha cumprir com maior zelo as prerrogativas e participações nas sessões ordinárias realizadas semanalmente na Casa, bem como nas sessões extraordinárias quando convocadas, vez que ausências constantes contribuem para uma imagem negativa tanto para o legislador como para Câmara Municipal.

Ainda disse que esses critérios venha penalizar o Edil, sem a devida justificativa legal, com desconto correspondente às suas faltas, descontos estes a ser fixado e calculado com base no subsídio mensal por sessão.

Corumbá ainda em sua justificativa enfatizou a importância da presença dos vereadores nas sessões, sendo que as ordinárias acontecem uma vez por semana, totalizado 4 por mês, com duração de máximo de duas horas, o que faz com que o vereador não seja relapso em ausentar sem justificativa. E Corumbá é o vereador que tem 100% (cem por centos) de presença nas reuniões do Poder Legislativo, desde o início desta gestão.

 

 

 

Para efeitos de justificativas legais a Casa deverá considerar os seguintes critérios:

– O Vereador que se encontrar representando oficialmente o Poder Legislativo em atos externos, comprovada através de declaração da autoridade competente;
– Luto;

– Casamento próprio ou de membro da família até primeiro grau;

– Nascimento de filhos;

– Doença do Vereador ou de membro da família até primeiro grau, comprovada mediante apresentação de atestado médico.

 

Nos casos de ausência o fato deverá ser comunicado pelo Presidente da Casa  em sessão que constará em  ata o seu registro, e após  será entregue as declarações e ou atestados que venha comprovar a respectiva falta.

 

O requerimento foi aprovado por unanimidade, e teve apoio em assinaturas dos vereadores Silas Ferreira (PSDB) e Elson Silva (PSL).

 

Edição e fotos: Elizete Maidana