Câmara recebe projetos de leis do executivo para apreciação

 

Na manhã de ontem (31/11), a Câmara de vereadores de Nioaque sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) recebeu do poder executivo, projetos de leis para apreciação.

Projeto de lei nº 030/2019 que dispõe sobre auxilio financeiro ao Grupo de produtores do Assentamento Areias – GPA
O projeto visa obter do poder legislativo, autorização para auxiliar financeiramente a associação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no custeio de despesas para realização de evento comemorativo ao aniversário de 11 anos do Assentamento Areias nos dias 16 e 17 de novembro.
Projeto 031/2019 que revoga a lei nº 2477/2017, altera composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O projeto visa alterar por orientação apresentada em cursos , em que a composição do conselho não pode ser maior que o numero de vereadores. Outro fator é que a composição do conselho está defasada, devido a sua atual extensão, o quórum deve ser composto por 7 (sete) membros, e as suas reuniões mensais não estão alcançando este número.
Ambos os projetos foram encaminhado para as comissões permanentes da Casa, para estudos e posterior votação.
Edição e fotos: Elizete Maidana