Em sessão ordinária do dia 07 de novembro, sob a presidência do vereador Luiz Fina de Oliveira (em exercício), Câmara aprovou dois projetos de leis.
Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do poder executivo municipal que “dispõe sobre auxílio financeiro ao grupo de Produtores do Assentamento Areias – GPA.
Após apresentação de parecer jurídico as comissões apresentaram pareceres favoráveis, e ao ser colocado sob apreciação do plenário, o projeto recebeu aprovação por unanimidade.
O projeto visa obter do poder legislativo, autorização para auxiliar financeiramente a associação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no custeio de despesas para realização de evento comemorativo ao aniversário de 11 anos do Assentamento Areias nos dias 16 e 17 de novembro.
Projeto de lei nº 01/2019, de propositura do vereador Erdilei Corrêa, o qual dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Indígena do Brejão da Aldeia Brejão.
De autoria do Vereador Erdilei Corrêa o projeto tem o objetivo de declarar utilidade pública a Associação Indígena do Brejão da Aldeia Brejão, com sede no Posto Indígena da Aldeia Brejão S/N.
Após análises da comissões, e parecer jurídico da Casa, se verificou que a declaração de utilidade pública, no âmbito municipal, está com as normas fixadas pela Lei n° 2385/2013, e examinando a documentação apresentada, constatou-se que a entidade em questão preenche os requisitos estabelecidos pela Lei supramencionada, justificando a declaração de utilidade pública pretendida.
Colocado em votação recebeu aprovação por unanimidade.
Edição e fotos: Elizete Maidana