Câmara aprova lei que cria extensão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural, com denominação de “Subscretaria”

 

 

Em sessão ordinária do dia 05 de dezembro, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi colocado sob apreciação do plenário Projeto de Lei Nº 025/2019, de autoria do Poder Executivo municipal que o qual altera disposições da Lei Complementar nº 2407/2014, que dispõe sobre restruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Nioaque-MS.

O projeto foi uma solicitação do vereador Luís Fina que apresentou o pedido através de requerimento apresentado em 21/10.

 

O projeto foi protocolado na Câmara em 26/11, sendo encaminhado às comissões para estudos e análises.

 

O projeto foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças, quais emitiram parecer favorável à aprovação.

A propositura visa criar uma extensão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e rural, com denominação de “Subscretaria”, com sede no Projeto de Assentamento Conceição, núcleo daquela Colônia, com o fim de sediar parte do maquinário oficial do município, tendo em vista a dificuldade de deslocamento das mesmas, em face de vasta extensão geográfica peculiar do município, com atendimento voltado à manutenção das estradas vicinais daquela região, bem como ampliar o serviço de atendimento aos pequenos produtores rurais da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e rural.

A extensão conta com 03 (três) servidores públicos municipal, sendo 01 assessor especial para assuntos externos, 01 chefe de divisão e 01 secretária.

 

Pelo vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB) foi apresentada emenda supressiva, em seu artigo 2º que amplia a vaga dos cargos, pois em seu entendimento há número suficientes de vagas, podendo ser preenchidos e remanejados ao invés de se ampliar novas vagas.

Colocado em votação a emenda supressiva do vereador João Carlos, a mesma foi rejeitada por maioria.

Votando a favor da emenda os vereadores:  João Carlos Vera (PSB) Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB), Noé Nogueira Neto (PDT).

Votando contrário à emenda os vereadores: Elson Silva (PSL), Erilei Corrêa (PEN), Luis Fina (PT).

Abstendo-se do voto vereador Ademar Michalski (PPS)

 

Com a rejeição da emenda, pelo presidente Danilo foi colocado em votação o projeto com o texto original do executivo, e o mesmo foi aprovado por unanimidade, com a ampliação das vagas.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana