Em sessão ordinária do dia 27/02, vereador João Carlos Vera Gonçalves solicitou ao prefeito Valdir Couto de Souza Junior, e ao servidor Anderson Neves, Auditor Fiscal de Tributos, que no prazo legal, informe a este Poder Legislativo, questões afetas ao IPTU, da descrição da taxa:
– Ao que se refere à Taxa de Remoção de Resíduos, cobradas junto ao imposto territorial, bem como qual a base de cálculo desta taxa;
– Taxa de Serviços de Cadastro, qual a base de cálculo e o que se cobra;
– Com relação ao Imposto Predial, seja especificado o que é cobrado na Tarifa de Expediente e qual é a base de cálculo utilizada;
– Por fim seja esclarecido se está correto o valor Imposto ser menor que a Tarifa de Expediente.
Corumbá justificou seu pedido quanto aos supracitados questionamentos e dúvidas presentes com relação dos valores fixados na cobrança do IPTU e suas respectivas taxas, e espera esclarecer não somente a sua dúvida como a de todos os munícipes.
Pois ao comparar alguns carnes de IPTU foi claramente notado que há diferenças nas cobranças de taxas de remoção de resíduos, pois em terrenos baldios que não tem construção o valor cobrado para retirada de resíduos é de R$ 77,53 (setenta e sete reais e cinquenta e três centavos). O vereador entende que não se deve cobrar taxa de recolhimentos de resíduos em terrenos onde não há produção.
Outro ponto observado é em questão da taxa de serviços de cadastro, que segundo o vereador, no Portal Transparência mostra que a empresa responsável e ganhadora da licitação para confeccionar os carnês, cobrou o valor de R$ 7.269,80 ( sete mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) com a confecção dos carnes, totalizando 3.260 ( três mil e duzentos e sessenta) unidades de carnês, e seu valor unitário é de R$ 2,23 (dois reais e vinte e três centavos), mas o poder executivo está cobrando o valor de R$ 14,25(quatorze reais e vinte e cinco centavos), ou seja, R$ 12,02 (doze reais e dois centavos) a mais.
Para o vereador o valor a grosso modo, pode até não representar nada, mas em sua totalidade é exorbitante, o que demonstra um assalto nos bolsos do contribuintes.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Edição e fotos: Elizete Maidana