Projeto de Lei 010/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Pelo Poder executivo foi solicitada a convocação de sessão extraordinária, com fundamento nos artigos 30, § 3º, I e 38, V da Lei Orgânica Municipal, para assim apreciar a proposta apresentada, tendo em vista o caso de urgência e de interesse público relevante.
A urgência e interesse público relevante estão caracterizados pelo disposto constitucional que garante a prestação dos serviços de saúde pública aos munícipes, em que o município tem que estar preparado com aquisição de medicamentos e aparelhos para enfrentamento do COVID 19, dada a pesquisa que detectam que o maior numero de casos ainda está previsto de ocorrer nos meses de maio e junho.
Antes de ocorrer a sessão extraordinária, na data de ontem 27/04, a secretária de saúde Sandra Calonga esteve a convite do Poder Legislativo, no gabinete do presidente Danilo Catti, com participação dos vereadores João Carlos, Elson, Michalski, Noé Neto, Pablo e vereadora Cândida Thereza, para explanar o projeto de Lei 010/2020 quanto duvidas inerente à dotação orçamentária do teor do projeto, cujo valor é 593.000 para ser investido exclusivamente ao combate do COVID-19.
O projeto foi colocado em primeira e segunda discussão, recebendo aprovação por maioria.
Ausentes os vereadores Luís Fina de Oliveira (PT) e Pablo Ruan Pache Corrêa (MDB)
Absteve-se o voto vereador João Carlos Vera Gonçalves (MDB).
Edição e fotos: Elizete Maidana