Projeto de Lei para criar Banda Municipal de Música da Aldeia Brejão e Projeto de Lei para conceder desconto no IPTU
Em sessão ordinária do dia 30/04, pela vereadora Cândida Thereza de Andréa Ferreira (PSDB) foi apresentado requerimentos direcionados a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, no sentido que, após estudos e viabilidade, envie ao Poder Legislativo para apreciação, Projetos de Leis conforme abaixo descritos:
Projeto de Lei dispondo sobre a criação de Banda Municipal de Música da Aldeia Brejão, denominada “Banda Municipal Kopenoti” (Guerreiros), e dá outras providências;
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para contribuinte que proceder a transferência de registro de veículos automotor para o município de Nioaque-MS, bem como efetuar o recolhimento do imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA, no município.
Inicialmente a vereadora justificou quanto ao Projeto que dispõe sobre a criação de Banda Municipal na Aldeia Brejão, o qual vem em atendimento de reinvindicação da própria comunidade indígena, sendo que a banda em si há muito vem executando atividades musicais, portanto sendo necessário a efetivação da mesma, seja a criação e denominação, competência esta de prerrogativa do Poder Executivo, vez que será necessário a disponibilização de recursos para organização e reestruturação da referida banda.
Em relação à criação do projeto que garante desconto no IPTU, Cândida solicita a possibilidades e estudos a serem efetuados pela administração pública o envio do Projeto que visa a concessão de desconto como incentivo para que os munícipes transfiram o registro de seus veículos para o município, visando com isso maior benefício na constituição de receita, sendo que 50% vai para o estado e 50% é destinado ao município da origem do emplacamento do veículo.
“Ante as razões ora expostas, as quais virão trazer benefícios tanto de ordem cultural como econômica, contamos com aprovação pelos nobres pares vereadores e atendimento pelo Executivo Municipal”, finalizou a vereadora que obteve apoio em assinatura dos vereadores Pablo Ruan Pache Corrêa (MDB), Luis Fina de Oliveira (PT) e aprovação por unanimidade.
Edição e fotos: Elizete Maidana