Em sessão ordinária do dia 30/04, Vereador João Carlos Vera Gonçalves (MDB) apresentou requerimento de nº 04/2020 a Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal, para que envie ao Poder Legislativo, Projeto de Lei dispondo sobre a reposição salarial para os servidores públicos do Executivo Municipal.
Enfatizando as razões do pedido, Corumbá fez o mesmo discurso que por quatro anos vem fazendo, externando que a reposição salarial é direito da classe pelo fato da inflação defasar os salários dos servidores públicos, sendo que com esta medida, busca-se amenizar as perdas salariais, além de valorizar os servidores. Além disso, é necessário buscar dar cumprimento ao mandamento constitucional presente no artigo 37, inciso X, no artigo 39, parágrafo 4º, ambos da Constituição Federal, e o disposto no Artigo 18, Inciso X, da Lei Orgânica Municipal que determinam a revisão geral anual para garantir a reposição inflacionária sobre os vencimentos mantendo, assim, seu poder de compra.
“Pelas razões que ora foram colocadas e, tendo em vista que por vários anos a classe dos servidores públicos não foram contemplados com a devida revisão salarial este Vereador conta com apoio dos demais pares deste Poder Legislativo e medidas por parte do Poder Executivo quanto o atendimento desta proposição”, finalizou o vereador.
Em reforço, vereadores solicitaram para junto assinar o requerimento, sendo os vereadores: Luís Fina de Oliveira – PT, Silas Nunes Ferreira – PSDB, Verª Cândida Thereza De Andréa Ferreira – PSDB, Elson Da Silva Moreira-PSDB, Ademar Michalski-PSDB e Pablo Ruan Pache Corrêa-MDB , e voto favorável por unanimidade.
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Edição e fotos: Elizete Maidana