A câmara de vereadores de Nioaque, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) aprovou por unanimidade relatório apresentado pela Comissão Especial de Averiguação, criada pela resolução 06/2019 e alterada pelas resoluções 01-03 e 05/2020.
A solicitação de providências quanto a possíveis irregularidade, quanto à elaboração e aplicação de laudo técnico foi solicitado pelo SINTRAN, que verificou-se irregularidades.
Acatado a solicitação pelo poder legislativo de Nioaque, pelo seu gestor presidente da Casa, Vereador Danilo Catti (PSDB) foi criado a comissão especial para averiguação dos fatos.
O relatório final foi apresentado em sessão ordinária do dia 02/07, em que esclareceu as irregularidades suscitadas que diz respeito ao Laudo Técnico Pericial de Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial elaborado pela Prefeitura de Nioaque, apresentando-as ao plenário, sendo aprovado por unanimidade e para que o poder executivo tome as devidas providências.
Assim, a comissão sugere que devam ser considerados os laudos periciais judiciais que trazem conclusão diversa da apresentada pelo laudo municipal, e com isso, retornar o pagamento correto do adicional aos servidores que perceberam a interrupção do pagamento do adicional mas a ele fazem jus, bem como que seja corrigido o percentual daqueles que já recebem o adicional, seguindo os parâmetros da lei municipal que trata do tema.
Conclui-se, portanto, que a prefeitura dentro do possível possa realizar as correções devidas ao laudo pericial debatido, considerando a legislação municipal que dispõe de diferentes porcentagens em relação à norma trabalhista, bem como que haja imparcialidade do perito que confeccionou o laudo.
Edição e foto: Elizete Maidana