“Institui a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas que compõem a rede municipal de ensino no município de Nioaque”
A Câmara de vereadores de Nioaque, sob a presidência do vereador Silas Ferreira (PSDB), aprovou na data de 23/03, projeto de lei de autoria da vereadora Cândida Thereza (PSDB), em que institui a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da penha nas Escolas da rede municipal de ensino.
O projeto visa incentivar reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, sendo que desta forma haverá a contribuição para o conhecimento da comunidade escolar acerca da lei. A iniciativa também deverá proporcionar aos estudantes o conhecimento acerca do serviço Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, além de conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores, da importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência.
Após procedido os estudos ambas comissões Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Saúde e Assistência Social emitiram parecer único favorável à aprovação do Projeto de Lei 02/2021, proposto pela Vereadora Cândida Thereza de Andréa Ferreira.
Colocado sob apreciação do plenário, tanto parecer quanto projeto foram aprovados por unanimidade.
Edição e foto: Elizete Maidana