Pelo vereador Careca do Uirapuru foi apresentado requerimento dirigido a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal de Nioaque-MS, para seja determinado junto aos servidores nomeados no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, “NMRF”, do Projeto Titula Brasil através do Decreto Municipal n.º 126/2021, de 30 de julho de 2021, o funcionamento e a agilidade na alimentação do Sistema disponibilizado pelo INCRA.
O vereador disse que conforme pactuado em Acordo de Cooperação Técnica n.º 24/2020, celebrado entre o INCRA e o Município de Nioaque-MS, considerando dever do Município em cumprir a integralidade do Plano de Trabalho firmado, conforme artigo 1º, alíneas “a” a “f”, bem como artigo 3º, incisos I ao VI, do Decreto n.º 126/2021. Neste sentido o vereador requer a que determine o funcionamento e a execução pelos responsáveis na alimentação do sistema, haja vista que já foram todos capacitados.
Ainda informou que dentro dos objetivos propostos de expandir a capacidade operacional da política pública de regularização fundiária e de titulação, gerar maior eficiência e celeridade aos procedimentos de regularização fundiária e titulação no município. Diante do exposto, solicito aos nobres pares aprovação da presente proposta.
Em apoio ao requerimento vereadores assassinaram juntos, sendo os vereadores:
Silas Nunes Ferreira – PSDB
Sérgio Marques – PT
Pablo Ruan Pache Corrêa – MDB
Verª Cândida Thereza de Andréa Ferreira – PSDB.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Edição e foto: Elizete Maidana
Vídeo: Ilza Ramos