Em sessão ordinária do dia 08 de março, o Poder Legislativo de Nioaque aprovou Projeto de lei 02/2022, de autoria do poder executivo municipal , que autoriza o reajuste do piso salarial ao magistério municipal de Nioaque/MS, retroativo a 01 de janeiro de 2022.
O projeto tramitou nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência Social e, de Finanças e Orçamentos, vez que emitiram parecer favorável à aprovação, sendo no caso especifico dos professores seu vencimento se deve pela Legislação Federal que determina os índices e consequentemente os valores a serem pagos à categoria.
Após a aprovação do projeto, fica autorizado o Poder Executivo Municipal, ao reajuste do piso salarial do magistério municipal acrescido em 12% (doze por cento), para o exercício de 24 (vinte e quatro) horas/aula semanais, devendo os valores serem pagos no exercício de 2022.
Ainda o projeto visa que o piso salarial municipal do magistério será pago retroativamente ao magistério municipal, a partir de 01 de janeiro de 2022.
Após a aprovação, o poder legislativo encaminha ao Poder Executivo o autógrafo da lei, para que possa entrar em vigor após sua publicação.
Edição e foto: Elizete Maidana
Vídeo: Ilza Ramos