Câmara aprova LDO para o exercício de 2023

Câmara aprova LDO para o exercício de 2023

 

 

Projeto de Lei Nº 011/2022, oriundo do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023.

 

 

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de elo de ligação entre o Plano Plurianual e o Orçamento. O seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte.

 

 

 

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborado anualmente devendo ser encaminhado para a Câmara até 15 de abril, conforme disposição contida no Artigo 76 Inciso IX da Lei Orgânica municipal.

 

 

 

O projeto foi analisado em conjunto pelas comissões: Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e,  Comissão de Educação Saúde e Assistência Social.

 

 

 

 

Pelas comissões foram apresentadas várias emendas substitutivas, modificativas e supressivas, bem como correções ortográficas

 

 

Aprovadas as emendas por todos os membros das comissões, passando assim para a deliberação final junto ao Plenário da Casa.

Colocado o projeto já com as emendas em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade, sendo encaminhado o autógrafo do Projeto de Lei ao Poder Executivo, para ser sancionada pelo prefeito municipal Valdir couto Junior.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana