Câmara aprova projeto de lei de autoria do vereador Silas Nunes Ferreira

 

 

Em sessão ordinária realizada em 13/09, a Comissão Permanentes do Poder Legislativo de Nioaque, de Legislação Justiça e Redação Final, que tem como membros Vereadora  Cândida Thereza de Andréa Ferreira – Presidente, vereador  Reinaldo Garcia  Andréa – membro, e vereador  Robson Humberto Maciel – membro, apresentaram parecer favorável à aprovação do projeto de lei nº 01/2022, que Institui no âmbito do município de Nioaque-MS, o Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de agosto.

 

O Artigo n.º 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque-MS, fundamenta a proposição do referido Projeto de Lei, e de acordo com o Parecer Jurídico foi emitido Parecer Favorável à aprovação do mesmo. Coma aprovação do parecer e projeto, o autografo do projeto foi encaminhado ao poder executivo para sancionar regulamentar a presente Lei no que couber.

 

Com a sanção, O dia instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nioaque-MS.

 

Edição e foto:  Elizete Maidana