Em sessão ordinária corrida em 20/09, pela vereadora Cândida Thereza (PSDB) foi apresentado requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal, encaminhando minuta de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal para a Primeira Infância – PMPIF, no município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando estudos e a viabilidade de encaminhamento para análise ao Poder Legislativo. .
Professora Cândida justificou seu pedido externando, que o projeto proposto vem como forma de ajudar o município no dever, na garantia e na prioridade dos direitos das crianças já previsto na Constituição Federal, reforçado pelo Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016, vez que se trata de um instrumento político e técnico, fazendo parte de um processo democrático e participativo, envolvendo todos os segmentos que compõem a sociedade civil, bem como órgão públicos. “A proposta almeja que as políticas públicas a favor das crianças, principalmente no que tange aquelas mais vulneráveis seja também em nosso município algo de fundamental relevância, visando alcançar cada vez maior número de crianças, as quais possam ter realmente seus direitos respeitados e assim cresçam de ambientes favoráveis a uma vida digna” finalizou a vereadora.
A propositura obteve apoio em assinaturas dos vereadores Nado de Andréa (PSDB), e Neguinho da Santa Amélia, com aprovação por unanimidade.
Edição e foto: Elizete Maidana