Câmara aprovou Projeto de Lei Nº 023/2022.

 Projeto de Lei nº 023/2022, oriundo do Poder Executivo a qual Altera disposições da Lei nº 2614/2022.

Na sessão ordinária do poder legislativo, realizada no dia 06/12/2022 sob a presidência do vereador Silas Nunes Ferreira (PSDB), foi apresentado ao plenário, projeto de lei de autoria do poder legislativo para estudos e análises.

O projeto tramitou nas comissões: Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamentos.

O Projeto de Lei 023/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que  solicita alteração da redação do ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, da Lei n. 2614/2022, qual “Altera disposições da Lei Complementar n. 2407/2014, de 15 de maio de 2014, da Lei n. 2426/2014, de 10 de dezembro de 2014 e, cria cargos que menciona e dá outras providências”, passando a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.

Diante das análises, as s comissões apresentaram pareceres favoráveis à aprovação do referido projeto, e colocado sob apreciação do plenário, o projeto foi aprovado, recebendo aprovação por maioria.

 

Edição e fotos: Ilza Ramos