O Auxílio Brasil é um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade social.
O Programa é gerido pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo envio dos recursos para pagamento.
A seleção das famílias é feita pelo Ministério da Cidadania com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único. Esse processo é realizado mensalmente considerando a composição familiar e a renda de cada integrante.
Diante dos conhecimentos de sua funcionalidade, a Vereadora Rose Arruda (UNIÃO) apresentou em sessão ordinária do dia 07/02, requerimento à Secretária de Assistência Social Larissa Vicente Martelosso Couto, para que em conformidade com o Artigo 37, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Inciso XV, Artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque-MS, seja enviado a relação nominal dos beneficiários do Auxílio Brasil, referente aos últimos seis meses .
Ainda pela vereadora foi afirmado o que pedido se dá, devido a denúncias de que há cidadãos no município de Nioaque recebendo o benefício fora dos critérios, e como agente pública, cumprido suas prerrogativas de fiscalização, vem através do requerimento solicitar a lista dos beneficiários, para assim esclarecer aos munícipes o que da fato está acontecendo.
A vereadora justificou seu pedido, elencando os motivos da solicitação, e com apoio em assinatura do vereador Pablo Corrêa (MDB) recebeu aprovação por unanimidade.
Edição Elizete Maidana
Foto Ilza Ramos