Projeto de Lei nº 007/2023 que dispõe sobre autorização para cedência de maquinários e operador à Estância Bastos, e dá outras providência.
Na sessão ordinária do dia 30 de Maio, a Câmara de vereadores de Nioaque colocou em pauta o projeto de lei 007/2023, que dispõe sobre autorização para cedência de maquinários e operador à /Estância Bastos, cujo objetivo visa obter autorização do legislativo , em atendimento ao pleito oficiado através do oficio 02/2023, em que solicita apoio e colaboração do município quanto ao serviço de cascalhamento e aterro local da obra, vez que na localidade está sendo construído um silo para armazenamento de grãos.
Vale ressaltar que o requerente dos maquinários está realizando um grande empreendimento, conforme esclarecido e oficiado, no valor de 15.778.089,85 (quinze milhões setecentos e setenta e oito mil, oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), que gerará 30 (trinta) vagas de emprego direto e contribuição de imposto para o município.
Já o projeto de Lei reza que o kit de maquinário será composto pelos seguintes bens: 01 motoniveladora, 02 caminhões caçambas, e 01 pá-carregadeira, fixado pelo período de seis meses a contar da data de publicação da lei, caso venha ser aprovado.
Ainda consta no projeto que as despesas relativas ao combustível e operadores, serão de responsabilidade da empresa cessionária, sendo vedada a cedência a terceiros, e caso o maquinário não seja utilizado para os fim estabelecido no referido projeto, a cessão ficará automaticamente revogada.
Assessoria de Imprensa