Leis Municipais

 

Texto:
Ano:
Lei Nº 2666/2024
Data: 13/06/2024
Denomina a Ponte de Concreto sobre o Rio Nioaque/MS, e dá outras providências.



Lei Nº 2665/2024
Data: 13/06/2024
Altera a redação da Lei Nº 2660/2024, e dá outras providências.



Lei Municipal Nº 2664/2024
Data: 06/06/2024
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal E, dá outras Providências.



Lei Nº 2663/2024
Data: 03/05/2024
FIXA O SUBSÍDO DO PREFEITO, DO
VICE-PREFEITO E, SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2025-
2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Lei Nº 2662/2024
Data: 03/05/2024
FIXA O SUBSÍDO DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS,
PARA A LEGISLATURA, 2025 A 2028.



Lei Nº 2661/2024
Data: 22/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de Bolsas aos Servidores Públicos designados para atuação e participação em projetos, programas, cursos e ações relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da Educação Básica, e dá outras providências.



Lei Nº 2660/2024
Data: 22/04/2024
Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD no âmbito do Município de Nioaque/MS, e dá outras providências.



Lei Nº 2659/2024
Data: 22/04/2024
\"Autoriza o reajuste do Piso Salarial ao Magistério Municipal de Nioaque/MS, retroativo a 1º de Janeiro de 2024.



Lei Nº 2658/2024
Data: 22/04/2024
\"Dispõe sobre Auxílio Financeiro ás Associações Indígenas do Município de Nioaque/MS, e dá outras providências\"



Lei Nº 2657/2024
Data: 12/04/2024
Dispõe sobre Auxílio Financeiro às Associações Indígenas do Município de Nioaque/MS, E dá outras providências.



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