Câmara aprova projetos de leis

 

Em sessão ordinária do dia 07 de novembro, sob a presidência do vereador Luiz Fina de Oliveira (em exercício), Câmara aprovou dois projetos de leis.

Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do poder executivo municipal que “dispõe sobre auxílio financeiro ao grupo de Produtores do Assentamento Areias – GPA.

Após apresentação de parecer jurídico as comissões apresentaram pareceres favoráveis, e ao ser colocado sob apreciação do plenário, o projeto recebeu aprovação por unanimidade.

O projeto visa obter do poder legislativo, autorização para auxiliar financeiramente a associação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no custeio de despesas para realização de evento comemorativo ao aniversário de 11 anos do Assentamento Areias nos dias 16 e 17 de novembro.

Projeto de lei nº 01/2019, de propositura do vereador Erdilei Corrêa, o qual dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Indígena do Brejão da Aldeia Brejão.

De autoria do Vereador  Erdilei Corrêa o projeto tem o objetivo de declarar utilidade pública a Associação Indígena do Brejão  da Aldeia Brejão, com sede no Posto Indígena da Aldeia Brejão  S/N.

Após análises da comissões, e parecer jurídico da Casa, se verificou  que a declaração de utilidade pública, no âmbito municipal, está  com as  normas fixadas pela Lei n° 2385/2013, e examinando a documentação apresentada,  constatou-se que a entidade em questão preenche os requisitos estabelecidos pela Lei supramencionada,  justificando a declaração de utilidade pública pretendida.

Colocado em votação recebeu aprovação por unanimidade.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Elson solicita recuperação do Pontilhão Alameda Valetim Kratzer

 

 

Na  sessão do Poder Legislativo de Nioaque (24/10), pelo vereador Elson da Silva Moreira (PSL) foi apresentado sugestão direcionada a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, e a Homero Santana Freitas, Secretário Municipal de Obras, no sentido que seja feito de forma urgente serviços de recuperação do pontilhão existente na Alameda Valentin Kratzer.

 

 

Elson disse que indicação atende a diversos pedidos dos moradores   daquela localidade, que tem o pontilhão como única via de acesso, e a mesma se encontra em situação precária, colocando em risco a vida de pedestres, ciclistas e do tráfego de veículos, haja vista que sua estrutura esta totalmente danificada.

A propositura foi aprovada por unanimidade.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Vereadores Noé Neto e João Carlos solicitam emendas parlamentar no valor de 250.000

 

Na manhã de ontem (31/11),os vereadores Noé Nogueira Neto (PDT e João Carlos Vera Gonçalves (PSB) se uniram em uma proposição direcionada à Senadora da República Simone Tebet, solicitando  recursos na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), visando o atendimento das comunidades indígenas do município, com  implantação de  duas mini fábricas de fecularia e  para produção de  açúcar mascavo, sendo tais projetos destinados a implantação junto a Aldeia Brejão.

Foi justificado o pedido, em que ambos projetos serão uma nova alternativa de renda para essas comunidades indígenas, onde beneficiará todas as comunidades da localidade, com uma  população atual ultrapassando  2.000, porém,  a captação dos recursos que venha atender a concretização deste projeto é fundamental,  e com isso estará auxiliando na promoção do  desenvolvimento dessas comunidades indígenas, as quais integram o município. Ainda  acredita-se em uma  maior inclusão social,  a  cidadania e, contribuição  com o aumento da renda familiar, fator este primordial para o bem-estar de todo cidadão.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Silas solicita ao executivo substituição de ponte no P.A Palmeiras

 

 

Na manhã de ontem (31/11),vereador Silas Nunes Ferreira (PSDB) apresentou requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, para que mesmo através dos meios e órgãos  competentes, promova a substituição da ponte de madeira existente sobre o Rio Ariranha por uma ponte de concreto armado, no P.A Palmeiras, bem como seja feito serviços de recuperação e manutenção das demais pontes existente naquela região.

Silas ressaltou  que  trata-se de uma reivindicação dos moradores, com relação a substituição da ponte de madeira por uma ponte concreto evitará os constantes transtornos gerados pela ausência de qualidade e segurança da ponte ali existente, a qual já não correspondem com a realidade daquela região,  sendo que as pontes de madeiras sofrem desgastes normais  devido as intempéries,  bem como pelo  o excesso de peso dos veículos que por ali transitam. Também já foi solicitado  que as demais pontes construídas no P.A Palmeiras seja recuperadas evitando desta forma maiores avarias e reclamações da comunidade. “Frisamos que além do tráfego de veículos pesados que fazem o trabalho de escoamento dos produtos agropecuários ali produzidos, temos diariamente o transporte escolar, sendo este de suma relevância e responsabilidade do município, oferecer condições de trânsito que não venha causar maiores transtornos e riscos a segurança do cidadão”, finalizou o vereador que obteve aprovação por unanimidade.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Silas reitera pedido de recuperação de estradas no P.A Palmeiras

 

 

Na manhã de ontem (31/11),vereador Silas Nunes Ferreira (PSDB) apresentou requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Junior, reiterando sua sugestão apresentada em 08 de agosto do corrente, em que o parlamentar    indica  a necessidade de recuperação e manutenção das estradas vicinais internas do P.A Palmeira, bem como as estradas que ligam a Colônia Morrinho e Ariranha, com especial atenção aos pontos mais críticos.

Por essas estradas tem-se  o tráfego diário de veículos carregados de grande porte, veículos pequenos e ônibus que fazem o transporte escolar diário, o que se faz necessário que essas estradas sejam  bem conservadas e recuperadas de forma mais constante, sendo que as mesmas  são castigadas no período de chuva, bem  como em virtude o trânsito normal que provoca  o desgaste  destas, o que vem dificultar a passagem dos veículos, bem como o escoamento da produção dos pequenos produtores rurais daquela região. “Esperamos o apoio na aprovação desta reivindicação que retrata anseios dos moradores que nos procuram, e contamos com o atendimento pela Administração municipal”, finalizou o vereador que obteve aprovação por unanimidade.

 

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO

AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 010/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE (MS), com sede na Rua Cel. Camisão, 791 – Centro, inscrita no CNPJ n° 24.665.408/0001-40, nesse ato representado por DANILO BORTOLONI CATTI – Presidente do Legislativo Municipal, por intermédio do Srº. AGUINALDO MONTEIRO GOMES – Pregoeiro Oficial e sua equipe de apoio, designado pela Portaria nº. 016/2019 publicada no site do Diário Oficial da Câmara Municipal no dia 18 de junho de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “Menor Preço Por item” destinado exclusivamente à participação de Micro e Pequenas Empresas, conforme preceitua o Art. 48, inciso I da Lei 123/2006 e suas alterações e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e condições constantes neste ato convocatório, objetivando a seleção de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE – AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICOS (SOM E CAIXAS) E MATERIAL DE INFORMÁTICA (IMPRESSORA) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NIOQUE (MS),  CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Local e Data da Realização do Sessão Publica: O recebimento dos envelopes de habilitação e propostas de preços serão no dia: 18 de novembro de 2019, às 10h00min, na sala do Departamento de Licitações da Câmara Municipal de Nioaque (MS).

Retirada do Edital: Os interessados deverão adquirir o presente edital de forma eletrônica devendo ser solicitado sem ônus, via e-mail, através do endereço eletrônico contabilidade@cmnioaque.ms.gov.br c/c Aguinaldo_mont@hotmail.com , desde que preenchido o REQUERIMENTO DE EDITAL, que poderá ser solicitado através do mesmo endereço eletrônico supracitado. O formulário deverá ser preenchido em papel timbrado, assinado, carimbado, digitalizado e devolvido por mesmo endereço eletrônico. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal de Nioaque/MS ou que satisfaçam as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067 – 3236-1255), ou no setor de Licitações das 07h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira.

Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.

Nioaque (MS), 01 de novembro de 2019.

 

AGUINALDO MONTEIRO GOMES

Pregoeiro

Danilo cobra do poder executivo criação de lei para beneficiar funcionários da municipalidade

 

Vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) apresenta requerimento de reiteração pela terceira vez,,  solicitando ao poder executivo para que encaminhado para apreciação da Casa Legislativa, Projeto de Lei  promovendo alteração na Lei nº 2141/2003, que Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município, (minuta do projeto em anexo),  seja,   ao CAPITULO IV – DAS FÉRIAS – ARTIGO 85, passando o Parágrafo Único constar como Parágrafo 1º , e  acrescenta-se o Parágrafo 2º e Inciso I – com a seguinte redação:

 

 Parágrafo 2º – Poderá haver a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que o funcionário tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, desde que comprovada a necessidade e interesse da administração pública.

 

 I – O abono pecuniário referido no Caput deste Parágrafo deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo, cabendo a autoridade competente  o deferimento ou indeferimento do mesmo.

 

Danilo disse que embora a matéria tenha sido apresentada e já reiterada, continua no aguardo  de uma manifestação  do Executivo no sentido de atendimento ou não da reivindicação feita, e tratando-se de uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo cabe a Casa Legislativa reiterar o presente, esperando assim o atendimento.

Em apoio a proposta cinco vereadores pediram para assinar o pedido, somando assim força, sendo os vereadores: Luís Fina (PT), Pablo Ruan (PSB), João Carlos (PSB) e Silas Nunes (PSDB), e aprovação por unanimidade.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara recebe projetos de leis do executivo para apreciação

 

Na manhã de ontem (31/11), a Câmara de vereadores de Nioaque sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) recebeu do poder executivo, projetos de leis para apreciação.

Projeto de lei nº 030/2019 que dispõe sobre auxilio financeiro ao Grupo de produtores do Assentamento Areias – GPA
O projeto visa obter do poder legislativo, autorização para auxiliar financeiramente a associação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no custeio de despesas para realização de evento comemorativo ao aniversário de 11 anos do Assentamento Areias nos dias 16 e 17 de novembro.
Projeto 031/2019 que revoga a lei nº 2477/2017, altera composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O projeto visa alterar por orientação apresentada em cursos , em que a composição do conselho não pode ser maior que o numero de vereadores. Outro fator é que a composição do conselho está defasada, devido a sua atual extensão, o quórum deve ser composto por 7 (sete) membros, e as suas reuniões mensais não estão alcançando este número.
Ambos os projetos foram encaminhado para as comissões permanentes da Casa, para estudos e posterior votação.
Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara recebe integrantes do Clube de Desbravadores Sentinelas do Vale de Nioaque

 

 

 

Na manhã de ontem (31/11), a Câmara de vereadores de Nioaque sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) recebeu a visita dos integrantes do Clube de Desbravadores “Sentinela do Vale”.
 
O clube é composto em sua maioria de jovens e crianças de diferentes classes sociais, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, quais estiveram acompanhado do Pastor Raimundo Rosendo, que a convite do Presidente da Casa, uso da Tribuna para externar o objetivo da associação em Nioaque e suas atividades, destacando os atos sociais promovidos pelo Clube.
 
Em sua fala o Pastor disse que o Clube surgiu por volta de 1950 nos Estados Unidos, e 1959 no Brasil, iniciando no estado de São Paulo e Santa Catarina, posteriormente se espalhando pelos demais estados.
 
Tem como objetivo incutir nos jovens valores éticos, morais e desenvolver atividades salutares.
Na oportunidade o grupo entoaram um hino de louvor.
 
Os vereadores agradeceram a presença de todos, enfatizaram a importância dessas atividades, colocando-se a disposição dentro das prerrogativas.
Edição e fotos: Elizete Maidana

Vereador Edirlei apresenta Projeto de Lei

 

 

Na última sessão do Poder Legislativo de Nioaque (24/10), pelo vereador Edirlei Corrêa foi apresentado Projeto de Lei que declara utilidade pública a Associação Indígenas do Brejão da Aldeia Brejão de Nioaque.

O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Casa, para estudos e análises e posterior apreciação ao plenário.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana