Corumbá apresenta Moção de Pesar aos familiares da saudosa Braulina

 

 

 

Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque do dia 12/09, vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB) apresentou Moção de Pesar, aos familiares da Senhora  Braulina Conceição de Arruda, pelo seu passamento ocorrido no dia 04.09.2019.

Corumbá externou  que a Senhora Braulina, Cidadã nata do município, constituiu uma grande família, com seus 10 filhos, netos, bisnetos, pessoa íntegra e feliz, participante ativa do Projeto Conviver, ainda disse que hoje seu coração não bate mais neste mundo, mas será sempre recordado como uma grande mulher, e que foi um  privilégio a todos que conheceram e conviveram com a Senhora Braulina, desejando que ela descanse em paz e leve em sua alma o orgulho do bem e de todos os ensinamentos valiosos aqui deixados a tantas pessoas.

Na Sessão foi registrada as condolências aos familiares presentes, oportunidade que foi entregue a Moção.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Corumbá solicita reforma e manutenção da quadra poliesportiva “Delmo Colman Ribeiro” na Vila São Miguel

 

Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque do dia 12/09, vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB) apresentou requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, e a Jorge Luiz Cardoso, Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para que sejam tomadas providências na execução das reformas e manutenções necessárias da quadra poliesportiva coberta Delmo Colman Ribeiro, na Vila São Miguel, bem como seja tomadas as medidas cabíveis que visem à proteção do respectivo patrimônio público, o qual se encontra depredado decorrentes de atos de vandalismo ali praticados.

Corumbá disse que as condições em que se encontra atualmente a quadra poliesportiva Delmo Colman Ribeiro são dignas de revolta, vez que tem sofrido constantes atos de vandalismo com depredação a esse bem público, portões, portas, vaso sanitário e pias arrancadas, janelas quebradas, quadro de distribuição elétrica danificada, lixo jogado, dentre as demais avarias existentes, a quadra poliesportiva representa um espaço de convivência social, de integração, porém este espaço tem estado suscetível apenas a depredação, restando ao Poder Público a tomada de medidas enérgicas a fim de coibir esses atos e também promover a total reforma da citada a quadra, devolvendo a comunidade que queira realmente bem usufruir daquele espaço no desenvolver a diversas atividades esportivas e atender a própria creche municipal com atividades voltadas às crianças.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Edição: Elizete Maidana

Fotos: João Carlos Vera Gonçalves

Danilo Catti reitera pedido ao executivo quanto à criação de Projeto de Lei

 

 

Projeto de Lei Complementar

“Dispõe sobre alteração da Lei nº 2141/2003, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas do município de Nioaque-MS, e dá outra providências.|”

 

 

Em março deste ano, o presidente do poder legislativo de Nioaque, vereador Danilo Bortoloni Catti apresentou a Valdir Couto de Souza Junior, Requerimento Nº02/2019, no sentido que seja encaminhado para apreciação da Casa Legislativa, Projeto de Lei  promovendo alteração na Lei nº 2141/2003, que Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município, (minuta do projeto em anexo),  seja,   ao Capitulo IV – Das Férias – Artigo 85, passando o Parágrafo Único constar como Parágrafo 1º , e  acrescenta-se o Parágrafo 2º e Inciso I – com a seguinte redação:

 

Parágrafo 2º – Poderá haver a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que o funcionário tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, desde que comprovada a necessidade e interesse da administração pública.

 

 I – O abono pecuniário referido no Caput deste Parágrafo deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo, cabendo a autoridade competente o deferimento ou indeferimento do mesmo.

 

 

 

 

 

 

 

 

E, na sessão ordinária de ontem (12/09) Danilo Catti apresentou requerimento reiterando o pedido,  vez que  apresentado e aprovado pela Casa de Leis no mês de março do corrente o Requerimento nº 02/2019, o qual foi encaminhado a Executivo e, não houve qualquer manifestação.

Ainda Danilo disse que o motivo da criação do projeto se dá por muitas vezes os administradores se deparam com situações que não oferecem alternativas com relação a funcionários que em virtude ao acumulo e prioridade de seus serviços prestados deixam de gozar da totalidade de suas férias, apesar de se  ter o parcelamento até em três etapas desse período, nem sempre é possível contemplar o funcionário com esse gozo pleno, em muitos casos pela ausência de mão de obra qualificada dentro da administração  pública. E, por  não se ter a devida autorização expressa em lei para que se possa estar  convertendo em abono pecuniário 1/3 desse período, conforme é permitido desde que haja lei autorizativa e a necessidade da permanência do mesmo em suas funções. “ Ante as razões demonstradas, buscamos o atendimento desta reivindicação, a qual acreditamos que também atenderá quesitos dessa administração pública, sendo nossa competência sugerir as mudanças cabendo ao Poder Executivo a autoria do  Projeto com as devidas alterações”, finalizou o vereador, que obteve apoio em assinatura do vereador João Carlos Vera Gonçalves, e aprovação por unanimidade.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara recebe projetos do Executivo para apreciação

 

Projeto de Lei 018/2019 que altera a redação da lei nº 2141/2003, para adequação dos percentuais de insalubridade e periculosidade à NR 15 (Insalubridade) e NR 16 (Periculosidade).

Em seu artigo 76  se aprovador for passará a vigorar a seguinte redação: “Na concessão do adicional de insalubridade, serão observados os percentuais de 10% (dez por cento)  para grau mínimo, 20% (vinte por cento) para grau médio e de 40% (quarenta por cento) para grau máximo e, o adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento), com fundamento na norma regulamentadora – 15 (atividade  operações insalubres)e, Norma regulamentadora – 16 (Atividades e Operações Perigosas).

Parágrafo – Único – O adicional de insalubridade por trabalho em Raio X ou substancia radioativas obedecerá a identificação dos percentuais em Laudo Técnico emitido por profissional competente e será pago sobre o vencimento base do cargo efetivo.”

 

 

 

 

 

 

Projeto de Lei nº 019/2019 que altera redação da Lei nº 2140/2003, para adequação dos percentuais de insalubridade e periculosidade à NR 15 (Insalubridade) e NR 16 (periculosidade), e dá outras providências.

Em seu artigo 27,se aprovador for passará a vigorar a seguinte redação:

“Artigo 27 – A gratificação de insalubridade será devida à razão de 40 (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), respectivamente classificados os graus máximo, médio e mínimo e, a periculosidade à razão de 30% (trinta por cento), com fundamento na norma regulamentadora – 16 (atividades e operações perigosas).

  • 1º…
  • 2º…
  • 3º…”

 

Ambos projetos foram encaminhados às comissões permanentes da Casa, para estudos, análises e posterior votação.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Danilo requer implantação de agência bancária em Nioaque

 

 

Presidente do Poder Legislativo, Vereador Danilo Catti solicita abertura da Agência Bradesco em Nioaque

Foi aprovado por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) em que solicita a Aldinar Ramos de Oliveira, Gerente da Agência Bradesco em Jardim-MS,  a Alexandre Sobral Lopes Cruz, Gerente Regional do Bradesco, e a Mauricio de Freitas Carvalho Gerente do P.A Bradesco Nioaque-MS, no sentido que seja envidado esforços visando a implantação de uma Agência do Banco Bradesco em nosso município.

Danilo Catti disse que  o Bradesco é um dos maiores grupos financeiros do Brasil, sendo fundamental para o bom desenvolvimento e facilitação das transações econômicas dos cidadãos. Ainda enfatizou que o município tem passado por transtornos em virtude não ter disponibilizado junto a Agência do Banco do Brasil todos os atendimentos propostos, dato ao fato da ausência de números de funcionários que venha suprir a demanda, situação esta sem previsão de regularização. Muitos clientes deste e de outros bancos reclamam do sofrimento para se deslocar até agências em outros municípios, toda vez que é necessário, devido à ausência de uma agência própria em nosso município, além disso, não se trata apenas de uma questão de comodidade para os clientes e moradores da cidade, mas de uma necessidade real, visando fortalecer também o desenvolvimento econômico da cidade, através da concessão de créditos, oferta de serviços financeiros, e até incentivos para as empresas e o comércio da região, serviços estes que serão ofertados se assim haver a instalação da agência. “Ante as razões que expomos contamos com a aprovação pelos nobres pares vereadores e a atenção por parte das gerências do município e regional”, finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Vereador Silas solicita do poder executivo medidas para regularizar as entregas das cestas natalícias

 

 

Foi aprovado por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Silas Nunes Ferreira (PSDB), em que solicita a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, no sentido que tome as medidas necessárias para regularização das entregas das cestas natalícias dos funcionários públicos que compõem o quadro desse Executivo Municipal.

 

 

 

 

Silas justificou seu pedido externando que conforme informações obtidas foram entregues somente as cestas natalícias inerente ao mês de abril deste ano, tendo em vista que se trata de um benefício garantido em lei é necessário que haja de imediato a regularização, evitando assim maiores reclamações, bem como a tomada de outras medidas contra essa administração  municipal.

Em apoio ao requerimento assinaram junto o pedido os vereadores João Carlos Vera Gonçalves (PSB) e Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB).

 

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Elson solicita emenda parlamentar para atender P.A Uirapuru

 

 

Foi aprovado por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Elson da Silva Moreira (PSL) direcionado ao Deputado Federal Luis Alberto Ovando, para que promova a competente apresentação de emenda parlamentar com recursos que venha atendera implantação de rede de água, com reservatório de 10.000 litros, uma bomba submersa de 5 CAV, e 01  quadro de comando, para atender do lote 01 ao lote 36 na localidade denomina retiro no P.A Uirapuru.

 

Elson disse que o presente requerimento vem em atendimento a reivindicação formulada pelo Presidente da Associação dos Produtores Rurais do P.A Uirapuru, o qual tem buscado apoio como  forma de garantir o acesso a água potável para todas as 36 famílias da respectiva localidade. A falta de água tratada e potável para o consumo e para a utilização na higiene pessoal traz riscos a saúde de toda e qualquer comunidade, uma vez que é um elemento essencial na vida de todos. “Expostas algumas razões, pedimos o atendimento desta proposição, levando para essas 36 famílias maior tranquilidade, comodidade e qualidade de vida, dado ao fato que este projeto é um anseio de mais de 20 anos de parte daquela comunidade”, finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores: Luis Fina (PT) Danilo Catti (PSDB) e Pablo Ruan (PSB).

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Elson solicita informações ao diretor presidente da SANESUL  quanto a cobrança elevada da taxa de esgoto

 

 

Foi aprovado por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Elson da Silva Moreira (PSL) direcionado ao Diretor Presidente da SANESUL, no sentido que este informe sob quais critérios a empresa fixou os valores da cobrança da taxa de esgoto pelo Serviço de Água e Esgoto (SANESUL), bem como encaminhe cópia do ato que dispões sobre a fixação da referida taxa.

Elson disse que a taxa de coleta de esgoto  no município é equivalente a 50% do custo pago pela água, e que esses valores são bastante elevados. “Não somos contrário a cobrança da referida taxa, já que os serviços são prestados, porém que seja  um preço coerente  que não venha onerar tanto o consumidor, ante as razões expostas contamos com a aprovação e o atendimento com as informações ora requeridas”, finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores Danilo Bortoloni Catti (PSDB), Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB), e  João Carlos Vera Gonçalves ( PSB)  Luis Fina de Oliveira  (PT).

 

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Danilo solicita extensão de rede de energia elétrica no bairro Jóquei Clube em Nioaque

 

 

Foi aprovado por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), direcionado a  Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, requerendo medidas junto a ENERGISA no sentido que seja feita extensão da rede de energia elétrica na Comunidade do Bairro Jóquei Clube, nos lotes urbanizados onde estão sendo construídas as casas populares para atender a população de baixa renda.

Ao justificar seu pedido, Danilo disse que é imprescindível a extensão da rede de energia elétrica na localidade, para que sejam atendidas as diversas residências que já em fase de construção, bem como possibilitar a instalação de iluminação pública.  Para tanto, é necessário que o Executivo interceda junto à ENERGISA para que essa extensão de rede, com a iluminação pública, possa beneficiar aquelas famílias, as quais estão impossibilitadas até mesmo de dar continuidade as obras em virtude a não existência de energia elétrica necessária ao funcionamento de vários implementos utilizados em uma construção. Em apoio ao requerimento, assinaram junto os vereadores Elson da Silva Moreira (PSL), Luis Fina de Oliveira (PT) e João Carlos Vera Gonçalves (PSB) .

 

 

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara aprova por maioria projeto de lei 012/2019

 

 

Projeto de lei nº 012/2019, institui a política municipal de saneamento básico do município de Nioaque-MS.

Em sessão ordinária do poder legislativo de Nioaque, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), foi apresentado pareceres das comissões permanentes da Casa, referente ao projeto de lei 012/2019 que institui a política municipal de saneamento básico do município de Nioaque.

Analisado pelas comissões: Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e de Educação Saúde e Assistência Social, devidamente acompanhado com parecer jurídico da Casa,  obedecendo os parâmetros necessários quanto a sua apresentação e  demais aspectos, foram pelas comissões apresentados pareceres  favoráveis à sua provação.

Já o projeto recebeu aprovação por maioria, abstendo-se do voto o vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB).

O projeto apresentado pelo Poder Executivo dispõe que a Política Municipal de Saneamento Básico do Município, em consonância com as legislações pertinentes em especial com a Leinº 11.445/07, tem dentre seus  objetivos melhorar a qualidade da sanidade pública e manter o ambiente equilibrado buscando o desenvolvimento sustentável e fornecendo diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, a conservação e a recuperação da qualidade e da salubridade ambiental.

Edição e Foto:  Elizete Maidana