Elson solicita colocação de braços com lâmpadas em ruas do município

 

              

Na primeira sessão ordinária do poder legislativo, Vereador Elson da Silva Moreira (PSL) apresentou sugestão direcionada ao prefeito Couto de Souza Junior, no sentido que o mesmo junto ao setor competente da municipalidade determine a colocação de braços com lâmpadas na Rua Tertuliano Vicente  na Vila São Miguel, localidade em frente as chácara do Sr. Euzébio Ferraz e do Sr. Dirceu Pires, bem como seja promovido a  troca de lâmpada queimada na Rua Nichan Nahabedian imediações da Chácara da Sra. Leca.

Rlson disse que na  localidade citada, os moradores não contam  com iluminação  pública, sendo que este benefício é de fundamental importância para a comunidade, oferecendo maior segurança aos cidadãos, especialmente, considerando que as ruas escuras são mais suscetíveis à prática de atos de vandalismo e delitos de outra natureza, motivo este que estamos levando ao conhecimento do Poder Público Municipal esta reivindicação dos próprios moradores daquele local, esperando desta forma contar o atendimento desta proposição.

A propositura foi aprovada por unanimidade, com apoio em assinatura do vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB)

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Danilo reitera pedido de construção de um anexo com cobertura para abrigar pacientes em espera no atendimento médico na UBS “Antônio Coronel”

 

 

Na primeira sessão ordinária do poder legislativo, Vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) apresentou requerimento direcionado ao prefeito Valdir Júnior, reiterando Requerimento Nº08/2018,  para que juntamente ao setor competente da municipalidade determine a  construção de um anexo externo com cobertura, visando abrigar os pacientes que aguardam o atendimento prestado pela Unidade Básica de Saúde Antonio Coronel no período que antecede a abertura da respectiva unidade.

Em novembro de 2018 Danilo entrou com o requerimento, levando em consideração   que a Unidade Básica de Saúde Antonio Coronel, como outras unidades são locais onde os pacientes aguardam desde muito cedo o horário para serem atendidos,  sendo que a  distribuição das fichas é dada por ordem de chegada. Ainda tendo em vista que o horário de  abertura da Unidade previsto é 7h00, portanto, os pacientes que precisam do atendimento geralmente chegam ao local para ter acesso a sua ficha por volta das  5h00, haja vista, que o número diário de atendimento dispensado também é limitado e, tendo em vista que nesta Unidade Básica de Saúde não possui  externamente um local adequado para que esses usuários possam aguardar a abertura da Unidade, ficando os mesmos totalmente expostos ao relento, e por  muitas vezes são idosos e crianças. Considerando, ainda que o custo para a construção de um pequeno anexo coberto não terá altos custos, especialmente se comparado aos seus benefícios, vez que proporcionará aos munícipes maior conforto e segurança na espera de suas consultas e procedimentos ali dispensados, razão estas pelo o vereador  reitera o pedido ao  Executivo Municipal.

 

Em apoio à sugestão assinaram os vereadores Elson Moreira (PSL), Silas Ferreira (PSDB), João Carlos Vera (PSB) recebendo aprovação por unanimidade.

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Fina solicita ao poder executivo estudos para atender programas de habitação de famílias sem teto

 

Na primeira sessão ordinária do poder legislativo, Vereador Luis Fina de Oliveira (PT), apresentou requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal, para que dentro das possibilidades seja viabilizado estudos visando o atendimento através dos programas sociais de habitação, das famílias sem teto que estão alojadas às margens da BR 060 – ACCATRAN, as quais preencham os requisitos de cadastros pertinentes.

Fina disse que o  município dispõe de área devidamente organizada propícia a atender o déficit de moradias popular destinada as famílias de baixa renda, as quais estejam cadastradas nos programas sociais e preencham os critérios neste sentido. Temos a área denominada Amabeni Gaúna Xavier que atualmente atende esta necessidade, garantindo a essas famílias acampadas moradias dignas como prioridade na vida destes. “Ante as razões que apresentamos  e, tratando-se de uma demanda social presente em nosso município requeremos medidas que venha atender essa classe da população nioaquense”, finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores Danilo Catti (PSDB),  Silas Ferreira (PSDB), e aprovação por unanimidade.

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Corumbá solicita serviço de mutirão em bairros do município

 

Na primeira sessão ordinária do poder legislativo, Vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB), mais conhecido por “Corumbá”, apresentou sugestão direcionada a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, para que o mesmo junto ao setor competente da municipalidade viabilize a realização de mutirão de limpeza nos bairros e vilas da cidade, com serviços de roçada, capina, troca de lâmpadas queimadas, retirada de entulhos, bem como seja promovido o cascalhamento das vias públicas destas localidades.

Corumbá justificou seu pedido, dizendo que devido o período  onde as precipitações estão sendo mais constantes e em grandes volumes, é certo que a vegetação desenvolve com maior rapidez, além disso, que  a manutenção das vias públicas dos bairros deve ocorrer com maior frequência, evitando assim o acumulo de entulhos, o crescimento da vegetação paralelas as ruas, e a degradação das ruas com buracos e poças de água  tem sido motivo de constantes reclamações dos moradores dos bairros e vilas da cidade. Ainda que é  necessário a execução de serviços de cascalhamento das vias e não apenas raspagem com os maquinários, o que consequentemente tem retirado das ruas o cascalho já compactado no solo o que evita em muito a formação de lamaçal e o acumulo de água, tanto em buracos existentes nos trechos como nas laterais que dão acesso as entradas das residências.

Em apoio à sugestão assinaram os vereadores Elson Moreira (PSL), Pablo Ruan (PSB) e Danilo Catti (PSDB), recebendo aprovação por unanimidade.

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Câmara recebe do poder executivo Projetos de Leis para apreciação

Na primeira sessão ordinária do Poder Legislativo, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), foi apresentado ao plenário, Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo para estudos e análises.
 
Projeto de Lei 001/2020 qual altera a redação da Lei 2554/2019, alterando a redação do Inciso XI, Art. 11, especificamente quanto ao exercício, que por erro de digitação ficou constando 2018, em vez de 2019.
 
Projeto de lei 002/2020 qual propões alteração na redação da Lei complementar Nº 2556/2019, Lei esta que refere ao gozo de férias, alterando a redação do Inciso I, Art. 1º da Lei, visando melhor ajustar os termos deste Inciso, com a situação real dos servidores e seus superiores hierárquicos, considerando que o abono deve ser deferido ou indeferido pela administração.
 
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Câmara convoca vereadores para sessão extraordinária

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Pauta da sessão: Projeto de Lei que autoriza o município de Nioaque renegociar as dívidas do exercício de 2019 com seus fornecedores.

 

Na manhã de 30/12/2019, a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária para deliberar matéria oriunda do Poder Executivo.

A reunião foi conduzida pelo presidente em exercício Vereador Luís Fina de Oliveira (PT), com presenças dos vereadores.

O projeto foi motivado pelo proposito de honrar os compromissos firmados em 2019 pelo poder executivo junto aos fornecedores e prestadores de serviços terceirizados, que atendem o município, haja vista até a presente data não ter sido quitados.

 

Pelas comissões que estudaram o projeto foi emitido parecer favorável juntamente com parecer jurídico.

Colocado em discussão o parecer recebeu aprovação por unanimidade.

Seguindo o projeto de lei foi colocado em 1ª e 2ª discussão, recebendo aprovação por maioria.

Votando favorável  ao projeto, vereadores:  Elson Silva(PSL), Edirlei Correa (PEN) Silas Ferreira (PSDB) e Noé Neto (PDT).

Votando Contrário, vereadores: Corumbá (PSB), Pablo Ruan (PSB).

Absteve-se do voto Vereador Ademar Michalski (PPS)

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Corumbá encerra 2019 com satisfação em sua atuação

 

 

Na manhã de hoje (20/12) vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB), mais conhecido pelo codinome de “Corumbá”, solicitou a imprensa da Casa, para fazer um resumo de sua atuação no ano de 2019.

Corumbá disse que foi um ano promissor, que só tem a agradecer pela perseverança de sempre atuar em prol aos munícipes. Que apesar de não lograr êxito em suas intenções, mas dentro de sua prerrogativa realizou o trabalho de fiscalizador. Foi durante o ano um vereador atento às denúncias, e diante dos fatos procurou levar a tônica com discursos diretos, e pedindo medidas solucionáveis.

Dentre os muitos trabalhos destacados, o vereador ressalta:

-Que foi o único vereador que teve 100 % de presença nas sessões do legislativo, cumprindo assim a obrigação do legislador, e que para isso recebe um salário determinado por lei.

-Solicitou para que ruas fossem realizadas manutenções.

-Conquistou emenda parlamentar no valor de 20.000,00 reais que já se encontra na conta da prefeitura para atender a saúde.

-Solicitou medidas para emissão de carteiras de trabalhos no município, e segundo o vereador a prática já se encontra em vigência.

-Solicitou ao executivo providências quanto a reposição salarial dos funcionários que nesta gestão não houve nenhuma.

-Teve participação na angariação de um ônibus para atender o transporte escolar, vez que a Ministra Tereza Cristina viabilizou quando ainda era deputada federal juntamente com outros parlamentares.

-Brigou avidamente pela suspensão da taxa do lixo, para melhor adequação à lei.

Totalizaram 19 requerimentos, 04 sugestões, quais foram direcionados para atender anseios dos munícipes, e neste contexto o vereador tem a satisfação de trabalho realizado, e espera que no ano vindouro possa continuar atendendo a população, e realizando os trabalhos via poder legislativo. Deseja a todos um feliz natal e um próspero ano novo.

 

 

 

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara aprova projeto de lei que institui a política municipal de resíduos sólidos

 

 

Tramitou no Poder Legislativo Projeto de Lei Nº 016/2019, de autoria do Poder Executivo municipal, que institui a política municipal de resíduos sólidos do município de Nioaque/MS, sendo apresentada pela comissões parecer favorável à sua aprovação, em sessão ordinária do dia 12/12.

As comissões  de Legislação, Justiça e Redação Final, Defesa Do Consumidor e do Meio Ambiente e  de Finanças e Orçamentos reuniram-se para emissão de parecer único inerente ao Projeto de Lei nº 016/2019,  sendo que o mesmo propõe  a instituição da política municipal de resíduos sólidos do município implantando assim a coleta seletiva de lixo,  cabendo aos munícipes  efetuar a separação do lixo reciclável, conforme cadastramento feito junto ao Departamento de Arrecadação e Fiscalização.  Têm-se  que o projeto atende legislações pertinentes e tem um alcance social de organização e implementação de novas políticas públicas relacionadas à saúde pública, proteção e qualidade ambiental, emitindo assim parecer favorável à aprovação.

A Lei institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dispõe sobre os princípios, procedimentos, critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, disposição final dos resíduos sólidos no município de Nioaque/MS.

 

Estão sujeitas à observância da Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

O projeto foi colocado em 1ª e 2ª discussão recebendo aprovação por unanimidade.

A lei após sua sanção estará disponível nos sites oficias da municipalidade para maior clareza e informação.

 

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Fina solicita manutenção geral das estradas e pontes dos Assentamentos do município

 

 

 

 

Pelo vereador Luis Fina de Oliveira (PT) foi apresentado ao plenário sugestão direcionada ao prefeito Valdir Couto de Souza Junior,  e ao secretário de obras Homero Santana de Freitas, demonstrando a necessidade da realização de serviços de manutenção geral  das estradas dos Assentamentos Andalucia, Conceição, Padroeira do Brasil, Areias e Boa Esperança, bem como seja feito a manutenção da Ponte Localizada no Setor 03 no P.A Andalucia, e  de duas pontes existentes na Colônia Padroeira do Brasil, localizadas na linha principal, e outra nas proximidades do lote do Senhor Pedro.

Fina destacou a necessidade dos serviços, em que a  recuperação das estradas dos supramencionadas comunidades, bem como das pontes que se encontram danificadas, proporcionará aos moradores daquela região maior segurança no acesso  a cidade ou propriedades próximas, sendo fundamental que o poder público faça os  reparos e manutenção dessas estradas da região, facilitando a vida do produtor rural e dos cidadãos que trafegam nas localidades, principalmente, neste período de final de ano onde o fluxo de veículos aumentam consideravelmente. Em apoio a propositura, vereador Elson solicitou para assinar junto, recebendo aprovação por unanimidade.

 

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Pablo apresenta requerimentos solicitando revogação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho

 

 

Vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) apresentou no mês de novembro, em sessão realizada no dia 28, requerimentos 025 foi solicitado ao prefeito Valdir Junior a revogação do decreto 070/2019, que dispõe sobre a homologação de laudo técnico das condições ambientais de trabalho aos servidores.

Pablo ao ter conhecimento do citado laudo técnico enviou ao Chefe do Poder Executivo o Requerimento 010/2019, posteriormente o Requerimento 013/2019, os quais foram respondidos via ofício nº 195/GAB/2019, sequencialmente houve as proposituras pelo vereador através de  Requerimentos 015 e 018/2019, onde fez considerações com relação às respostas e colocações expressas em Audiência Pública realizada no dia 03/09/2019, conforme cópia da ata e arquivo de vídeo, onde ocorre a contradição do que foi informado pelo Engenheiro Carlos Henrique de Carvalho. Quanto ao que se refere aos arquivos fotográficos e registros das entrevistas inerente ao laudo pericial que seriam posteriormente enviados ao vereador, sendo que através de resposta enviada pelo ofício nº 61/SEGOV/2019, foi informado a não existência de tais dados, o que consequentemente impossibilita a comprovação da metodologia utilizada para a realização do respectivo laudo, o qual foi realizado por amostragem. Pablo ainda salientou que não houve alguma revisão através da parte jurídica junto ao laudo ou por comissão designada com essa finalidade, ocorrendo à homologação do mesmo através do Decreto 070/2019 e sua aplicabilidade. Outro fato verificado é que o laudo cita termos técnicos que não condizem com alguma legislação pertinente em vigor, apresentando  erros.

Outro agravante é que o laudo foi baseado em leis e normas já revogadas, cita ambientes físicos não condizentes com a realidade, e por acreditar que o Chefe do Executivo vem  descumprindo legislação municipal, Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos e Estatuto dos Servidores do Município, o qual tem estipulados percentuais diferenciados dos especificados no referido laudo, que vem sendo aplicado desde sua edição, diante das inúmeras razões que tem por finalidade esclarecer o motivo do presente requerimento 025, ou seja, a revogação  do DECRETO 070/2019.  O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana