Câmara recebe projetos para apreciação, e veto da Lei

Na sessão ordinária do dia 27 de Junho, a Câmara de vereadores de Nioaque, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) recebeu do poder executivo, projetos de leis para apreciação e Veto Total do projeto de Lei 007/2019 que dispõe sobre a criação da feira livre dos pequenos produtores rurais e associações do município de Nioaque/MS.

 

Projeto de Lei 011/2019 que autoriza o poder executivo municipal a parcelar débitos oriundos em guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência Social – GFOP, junto ao Ministério da Fazend (Secretaria da Receita Federal do Brasil) e dá outras providências.

 

Projeto de Lei 012/2019 que institui o plano municipal de saneamento básico de Nioaque-MS compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário drenagem e manejo de resíduo sólidos; e dá outras providências.

Projeto de lei 015/2019 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil.

Ambos os projetos e veto foram encaminhados às comissões permanentes da Casa para estudo e emissão de pareceres.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 008/2019

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE (MS), com sede na Rua Cel. Camisão, 791 – Centro, inscrita no CNPJ n° 24.665.408/0001-40 nesse ato representado por DANILO BORTOLONI CATTI – Presidente do Legislativo Municipal, por intermédio do Srº. AGUINALDO MONTEIRO GOMES – Pregoeiro Oficial e sua equipe de apoio, designado pela Portaria nº. 016/2019 publicada no site do Diário Oficial da Câmara Municipal no dia 18 de junho de 2019, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “Menor Preço Global” destinado exclusivamente à participação de Micro e Pequenas Empresas, conforme preceitua o Art. 48, inciso I da Lei 123/2006 e suas alterações e de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos e condições constantes neste ato convocatório, objetivando a seleção de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS EM MDF, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOQUE (MS), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Local e Data da Realização do Sessão Publica: O recebimento dos envelopes de habilitação e propostas de preços serão no dia: 03 de julho de 2019, às 10h00min, na sala do Departamento de Licitações da Câmara Municipal de Nioaque (MS).

Retirada do Edital:Os interessados deverão adquirir o presente edital de forma eletrônica devendo ser solicitado sem ônus, via e-mail, através do endereço eletrônico contabilidade@cmnioaque.ms.gov.br, desde que preenchido o REQUERIMENTO DE EDITAL, que poderá ser solicitado através do mesmo endereço eletrônico supracitado. O formulário deverá ser preenchido em papel timbrado, assinado, carimbado, digitalizado e devolvido por mesmo endereço eletrônico. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal de Nioaque/MS ou que satisfaçam as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (01567 – 3236-1255), ou no setor de Licitações das 07h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira.

Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.

 

Nioaque(MS), 19 de junho de 2019

 

AGUINALDO MONTEIRO GOMES

Pregoeiro

Fina solicita implantação de rede de esgoto em Ruas de Nioaque

 

 

Na sessão ordinária do dia 13 de Junho, vereador Luis Fina de Oliveira (PT) apresentou requerimento direcionado a Valter Carneiro Junior, Diretor-Presidente da SANESUL, requerendo medidas que visem a implantação de rede de esgoto sanitário, na Avenida General Klinger, trecho compreendido entre as  Ruas Prefeito Souza Rangel e Rua Guia Lopes.

 

Fina disse que o  trecho já está dotado de pavimentação asfáltica há longo tempo, portanto os moradores ainda utilizam-se das fossas sépticas em suas residências em virtude a ausência da rede de esgotamento sanitário no referido trecho, fato este que vem causando reclamações e certos transtornos aos  moradores, além disso, trata-se de um benefício ligado diretamente a saúde e bem-estar social dos munícipes.

 

Em apoio à solicitação, vereadores pediram para assinar juntos, sendo os vereadores: Ademar Michalski (PPS), Valdeci Ferreira(PMDB), e Danilo Catti (PSDB), recebendo aprovação por unanimidade.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Valdeci solicita extensão de energia no Bairro  Jóquei Clube

 

 

Na sessão ordinária do dia 13 de Junho, vereador Valdeci Ferreira dos Reis (PMDB) apresentou sugestão ao prefeito Valdir Couto de Souza Junior, em que  solicita que sejam realizados os serviços de extensão da rede de energia elétrica com rebaixamento no Beco dos Antúlios, no Bairro Jóquei Clube, compreendendo aproximadamente 200 metros de extensão, bem como a colocação de braços e luminárias no referido trecho.

 

A solicitação visa atender a reivindicação dos moradores da referida localidade, os quais ainda não foram beneficiados com a implantação da referida rede de energia elétrica, benefício este necessário para a realização da maioria das atividades que são desenvolvidas diariamente em uma residência. Outro fator importante que merece destaque no pedido é quanto a falta de iluminação pública no local, vez que com a falta da extensão da rede, as ruas no período noturno são escuras, desfavorecendo os moradores que trafegam pelas mesmas.

Por entender que a propositura apresenta é de grande importância, vereadores solicitaram para assinar juntos, assim somando forças no pedido.

Assinaram os vereadores: Danilo Catti (PSDB), João Carlos Vera (PSB), Silas Ferreira (PSDB) e Luis Fina (PT), recebendo aprovação por unanimidade.

 

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Danilo Catti prestigia solenidade Regional da Artilharia em Nioaque

 

 

Nesta quinta-feira (13), o 9° Grupo de Artilharia de Campanha Grupo Major Cantuária sediou a Festa Regional da Artilharia, no âmbito do Comando Militar do Oeste, em comemoração ao Dia da Arma de Artilharia, transcorrido em 10 de junho, onde foi homenageado o Marechal Emílio Luís Mallet, o Barão de Itapevi, insigne Patrono da Artilharia.

O 9° GAC realizou a solenidade militar, presidida pelo Senhor General de Exército Lourival Carvalho da Silva, Comandante Militar do Oeste, sendo prestigiada pelo Prefeito Valdir Júnior, Prefeito da cidade de Maracaju  Maurílio Ferreira Azambuja, Presidente da Câmara Danilo Catti, Comandante da PM Tenente Joicemir Ferreira Bica outras autoridades civis, autoridades militares, eclesiásticas e antigos artilheiros e ex-integrantes da OM.
Alunos do Colégio Militar de Campo Grande, integrantes do Grêmio de Artilharia Marechal Mallet, abrilhantaram o evento com suas presenças.
Destaca-se o desfile emassado dos antigos, atuais e futuros artilheiros, onde juntos e ombreados, marcharam com o garbo e vibração inerentes aos discípulos de Mallet.
A solenidade foi apoiada e abrilhantada pela Banda Regimental do 10° RCMEC.

Danilo Catti ressalta a importância da unidade em Nioaque, tanto na economia quanto em apoio logístico, nos acisos, vez que Nioaque é uma cidade privilegiada por ter uma unidade do exercito brasileiro.

Fotos: Elizete Maidana/e/Assessoria de Comunicações do EXB/Nioaque

Câmara aprova Projeto de Decreto Legislativo de Autoria do vereador Corumbá

 

 

 

 

Foi aprovado por unanimidade projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB), em que concede  Título de Cidadão Nioaquense ao Dr. Renato Lima Fazza.

O projeto tramitou na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo colocado sob apreciação do plenário com parecer favorável à sua aprovação, em sessão ordinária do dia 13/06.

 

 

Corumbá disse que em pouco tempo de estada em Nioaque, Dr. Renato teve uma grande expressão em seus trabalhos, dedicando com afinco e muita responsabilidade, considerando relevantes os serviços prestados como Delegado de Polícia Civil no município em tão pouco tempo.

Natural de Jiz de Fora-MG, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de fora, Pós Graduado em Direito Penal e Processual pela Universidade Candido Mendes –RJ, teve uma brilhante atuação como Delegado de Polícia em Nioaque.

 

 

 

Em sua atuação desde sua lotação como delegado no município, conseguiu reduzir 7,5% (sete vírgula cinco por cento) nos crimes patrimoniais no comparativo primeiro quadrimestre 2018/2019.

Concluiu o número de 566 ( quinhentos e sessenta e seis)  investigações policiais, redução de mais de 100% (cem por cento no número) de investigação em trâmite na unidade policial.

 

Dr. Renato Fazza com seus 25 anos de idade estará registrado nos anais do poder legislativo de Nioaque como um jovem nioaquense comprometido com seus deveres. Recentemente foi transferido de Nioaque para a cidade de Bela Vista, onde atua como Delegado de Polícia civil.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Ademar cumpre agenda em Campo Grande

 

 

Na data de ontem (11/06) vereador Ademar Michalski (PPS) esteve cumprindo agenda em Campo Grande, vez que foi recebido no gabinete do deputado estadual  Eduardo Rocha, e na oportunidade Nioaque será inserida nas emendas parlamenta 2019, para aquisição de uma academia ao ar livre.

A academia será colocada no final da   Pedro José Rufino, por ocasião do término do asfalto que está em processo de licitação.

É Nioaque em rumo ao desenvolvimento.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Corumbá solicita informações do secretário de saúde do município

 

 

Foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque realizada em 06 de junho, requerimento de autoria do vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB) direcionado a Thiago Pereira de Souza Rosa, Secretário Municipal de Saúde, no sentido que seja prestadas informações se já ocorreu a transferência prevista em julho de 2018, através da  Secretaria  de Estado de Saúde, na ordem de 20.000,00 (vinte mil reais), a título de emenda parlamentar de Sua Excelência Deputado Estadual José Roberto Teixeira, requerimento de sua autoria, visando a aquisição de materiais permanentes junto ao setor de fisioterapia, conforme expediente em anexo, neste sentido caso tenha o município recebido o valor quais as providências que foram tomadas inerente a execução do projeto proposto.

Corumbá justificou que há a necessidade de se obter tais  informações, para que possa estar acompanhando a execução do projeto ora proposto, bem como estar atento ao ato de fiscalizar a aplicação de tais recursos, dado ao fato que são benefícios para a população.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Corumbá solicita ao Presidente Danilo Catti descontar salário de vereador faltante em sessões do Poder Legislativo

 

 

Foi aprovado por unanimidade, em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque realizada em 06 de junho, requerimento de autoria do vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB) direcionado à presidência da Casa, para que seja promovido estudos visando alterações junto ao Regimento Interno da Casa, com vistas a critérios  inerente a frequência dos parlamentares nas sessões ordinárias e extraordinárias quando convocadas,  os descontos pelas faltas, bem como  normas de justificativas no caso de ausência destes.

 

 

Corumbá disse que o objetivo do presente requerimento é que a classe parlamentar venha cumprir com maior zelo as prerrogativas e participações nas sessões ordinárias realizadas semanalmente na Casa, bem como nas sessões extraordinárias quando convocadas, vez que ausências constantes contribuem para uma imagem negativa tanto para o legislador como para Câmara Municipal.

Ainda disse que esses critérios venha penalizar o Edil, sem a devida justificativa legal, com desconto correspondente às suas faltas, descontos estes a ser fixado e calculado com base no subsídio mensal por sessão.

Corumbá ainda em sua justificativa enfatizou a importância da presença dos vereadores nas sessões, sendo que as ordinárias acontecem uma vez por semana, totalizado 4 por mês, com duração de máximo de duas horas, o que faz com que o vereador não seja relapso em ausentar sem justificativa. E Corumbá é o vereador que tem 100% (cem por centos) de presença nas reuniões do Poder Legislativo, desde o início desta gestão.

 

 

 

Para efeitos de justificativas legais a Casa deverá considerar os seguintes critérios:

– O Vereador que se encontrar representando oficialmente o Poder Legislativo em atos externos, comprovada através de declaração da autoridade competente;
– Luto;

– Casamento próprio ou de membro da família até primeiro grau;

– Nascimento de filhos;

– Doença do Vereador ou de membro da família até primeiro grau, comprovada mediante apresentação de atestado médico.

 

Nos casos de ausência o fato deverá ser comunicado pelo Presidente da Casa  em sessão que constará em  ata o seu registro, e após  será entregue as declarações e ou atestados que venha comprovar a respectiva falta.

 

O requerimento foi aprovado por unanimidade, e teve apoio em assinaturas dos vereadores Silas Ferreira (PSDB) e Elson Silva (PSL).

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara aprova Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo

 

 

Projeto de Lei Nº 06/2019, Dispõe sobre As Diretrizes Orçamentárias para 2020

 

O projeto em si é de iniciativa exclusiva do Executivo, sendo encaminhado ao poder legislativo para estudos e análises pelas comissões permanentes da Casa: Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos, Obras e  Serviços Públicos, Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e de Educação Saúde e Assistência Social.

Após estudos junto com o jurídico, tramitado dentro do prazo definido, possibilitando a análise dos demais itens, ressalta-se que o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, servindo de orientação para a LOA( Lei Orçamentária). Dessa forma, as metas e prioridades apresentadas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 estão em consonância com as ações orçamentárias do Plano Plurianual – PPA 2018-2021, com as devidas alterações que se fazem necessárias, conforme as disposições regimentais, as comissões reunidas conjuntamente emitiram parecer único favorável a aprovação do Projeto de Lei 06/2019.

Colocado sob apreciação do plenário da Casa, em sessão ordinária do dia 06 de junho, o projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana