Vereador Erdilei Corrêa se despede do Poder Legislativo

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Vereadores prestam homenagem ao Vereador Erdilei Corrêa

 

Na sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi anunciada o desligamento do vereador suplente Erdilei Corrêa (PEN) que ocupava a cadeira da vereadora licenciada Cândida Thereza (SOL) por 3 anos e três meses.

Danilo Catti no uso da fala agradeceu ao vereador pelo companheirismo e dedicação nesses três anos e três meses, desejando que possa na próxima legislatura possa estar presente entre os nove vereadores que comporão o Poder Legislativo de Nioaque, no ato solicitando para que todos os vereadores prestassem homenagem ao vereador.

Edição e Fotos: Elizete Maidana

 

Câmara apresenta projetos de leis que fixa subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários

 

Salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários ficam congelados por 8 anos

“4 anos da legislação atual e mais 4 anos da próxima legislação”

 
 
Em sessão ordinária do dia 26/03, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi anunciado o projeto de lei projeto nº 01/2020 que fixa o subsídio dos vereadores da câmara municipal de Nioaque-MS, para a legislatura, 2021 a 2024, e projeto 002/2020 que fixa o salário do prefeito e vice-prefeito de Nioaque-MS
 
 
O projeto 01/2020 Em seu Art. 1º fixa os valores do subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Nioaque, a partir do dia 1º de Janeiro de 2021, para a Legislatura 2021/2024, serão os seguintes:
 
 
PRESIDENTE…………. R$ 7.500,00
 
SECRETÁRIO………… R$ 6.500,00
 
VEREADORES………. R$ 5.900,00
 
 
É vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória.
 
 
Os valores de que trata esta Lei, fica assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data sem distinção de índice.
 
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão as contas de dotação orçamentária própria.
 
Quanto aos valores fixados para prefeito e vice-prefeito e secretários ficará da seguinte forma:
 PREFEITO…………………………………R$ 16.000,00
 VICE-PREFEITO………………………. R$ 8.000,00
 SECRETÁRIO MUNICIPAL……… R$ 5.900,00
 
Vale lembrar que cabe tão somente aos vereadores o poder de fixar a remuneração do Prefeito , Vice-Prefeito e Secretários, conforme preceitua inciso V, do artigo 29, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n° 19, de 4 de junho de 1998, a qual passou a ter a seguinte redação:
 
“Art. 29 – O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição e na do respectivo Estado e os seguintes preceitos”.
 
Após a aprovação de ambos os projetos, as leis entrarão em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2021.
Pelo vereador Danilo Catti foi enfatizado que os salários aqui mencionados de ambos os projetos estão congelados, não houve acompanhamento de índices do IPCA, ou seja, não haverá reajuste, ficando por 8 anos congelados no mesmo valor. Ainda disse que muito embora a fixação dos salários tenha que ser feito mediantes as normativas que reza a Constituição Federal, em sendo assim a Mesa Diretora entendeu que não é o momento de dar um reajuste aos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, pois os valores já percebidos são mais que suficientes.
Os projetos foram encaminhados para as comissões permanentes da Casa de Leis, para estudos e posterior apresentação ao plenário.
 
 
 
 
Edição e fotos: Elizete Maidana

Pablo solicita equipamentos de proteção individual aos funcionários que compõem o quadro da Saúde em Nioaque

 

 

 

Pelo vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) foi apresentado em sessão ordinária do dia 26/03, requerimento direcionado à Sandra Maria dos Santos Calonga, Secretária Municipal de Saúde,  no sentido que seja disponibilizado  Equipamentos De Proteção Individual – IPIs para todos os funcionários que  compõem o quadro da Secretaria de Saúde, em todos os setores.

 

Justificando seu requerimento, Pablo disse que são elementos básicos  e necessários, os quais não poderiam faltar junto a todo e qualquer funcionário que exerça suas funções em setores de  maior risco, são equipamentos capazes por minimizar danos no ambiente de trabalho e oferecem condições mais seguras para o exercício da atividade.

Ainda foi ressaltado pelo vereador que os funcionários como vigias e faxineiras não estariam  recebendo equipamentos, sendo que esses funcionários também estão na linha de frente, ou seja, em contato direto com todos que procuram a unidade de saúde do município, merendo atenção e segurança por parte dos responsáveis pela saúde.  “Ante nossa preocupação contamos com o atendimento deste requerimento com as providências cabíveis e aprovação pelos nobres pares vereadores”, finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores João Carlos Vera Gonçalves (PSB), Luís Fina de Oliveira (PT), e aprovação por unanimidade.

 

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Pablo apresenta Moção de Aplauso aos profissionais na área de saúde

 

 

Pelo vereador Pablo Ruan Pache Corrêa foi apresentado em sessão ordinária do dia 26/03, Moção de Aplausos, a todos profissionais da área de saúde que atuam no município, ocupantes das diversas funções presentes que compõem o quadro.

 

As homenagens se fazem presente em todo país, melhor dizendo em todo mundo, são aplausos, agradecimentos, por um Brasil em estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foco este que tem se alastrado, sejam doentes e casos suspeitos,  e neste embate estão também os profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, farmacêuticos, atendentes, encarregados da limpeza e demais funcionários de hospitais, postos de saúdes e centros recém-montados para atender a população. Profissionais estes que durante horas se dedicam ao trabalho, colocando em prática o conhecimento para salvar vidas, e principalmente, a atenção contra o sofrimento humano que neste momento também é disseminado, não sabemos ao certo quais as armas que podemos utilizar para impedir o avanço desse vírus, lutamos contra um inimigo presente, porém invisível, utilizamos da técnica a serviço da informação e a higiene como ponto de partida. Somos sabedores que estamos no meio de uma guerra, porém não estamos preparados, nem aqui nem no mundo inteiro, desta forma o trabalho desenvolvido por cada um de vocês que atende a saúde do próximo, é fundamental, porém, um trabalho exaustivo para todos.  “Em um momento dramático da humanidade temos que a força de cada um vem junto com a escolha desta tão sublime profissão, voltada na vontade de ajudar o próximo em todos os momentos. Atentamos que cada um de vocês que estão juntos com a população, deixam seus lares, seus familiares, levando consigo o dever a ser cumprindo, a fé, Deus no coração, pois sabemos que no momento tudo é incerto, só devemos ter a certeza que o homem aqui está por permissão de nosso Senhor Pai Celestial e devemos voltar nossos olhos para o alto e a Ele rogar bênçãos para a humanidade, e, sobretudo a VOCÊ Profissional da Saúde, nossos parabéns, e nossos elevados agradecimentos”. A moção obteve apoio em assinatura do vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB).

 

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Fina reitera pedido ao poder executivo para que haja energia elétrica na final da Zeno Resstel

 

Na manhã de 19/03, em sessão ordinária do poder legislativo de Nioaque, vereador Luís Fina de Oliveira (PT) solicitou ao prefeito Valdir Couto de Souza Júnior, reiteração de requerimento já apresentado, no sentido  que seja  viabilizado  a extensão da rede de energia elétrica no final da Rua Zeno Resstel.

 

Fina disse que trata-se de uma solicitação da comunidade local que tem enfrentado sérios problemas devido à falta de energia na localidade, não podendo desenvolver quaisquer atividades, seja até mesmo no ato de construir suas residências nos lotes que possuem, além disso, os moradores que ali já residem não contam com iluminação pública, situação esta que pode dar razões as ligações clandestinas, colocando em risco a vida desses e outros que por ali transitam. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 

 

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara recebe Projeto de Lei 04/2020

 

Projeto dispõe sobre denominação de escola da rede pública

A câmara de vereadores de Nioaque, sob a presidência do vereador Danilo Botoloni Catti (PSDB) recebeu projeto de lei 04/2020 que dispõe sobre denominação de escola da rede pública localizada na Rua Pe Nilo Sheridan, nº 460, centro, Nioaque, denominando-a “Centro Educqacional Infantil Amália Martins Gazote”.

O projeto foi encaminhado às comissões permanentes para estudos, análises e posterior apreciação ao plenário.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Danilo Catti solicita medidas de regularização de cobranças de energia em Nioaque no Bairro Monte Alto

 

 

Bairro é considerado Urbano e leituras estão sendo realizadas através de base de cálculo  como se fosse área Rural, ou seja, erradamente

 

Na manhã de 19/03, em sessão ordinária do poder legislativo de Nioaque, vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) apresentou requerimento de  expediente aos cuidados da ENERGISA, Poder Público, Campo Grande-MS,  a Washington R. da Silva, Atendente Comercial da ENERGISA, a Renata Camila Correa Brazim – Defensora Pública da Comarca de Nioaque-MS, no sentido que seja tomadas medidas de regularização pela ENERGISA quanto a leitura dos dados para cobrança de energia  no Bairro Monte no município.

 

Danilo disse que após ser procurado por inúmeros consumidores do referido bairro, os quais receberam suas faturas de energia com preços altíssimos,  uma vez que segundo informações  a própria ENERGISA caracterizou o Bairro Monte Alto como área rural, regrando assim o encargo do proprietário fazer a leitura que será base de cálculo de seu consumo de energia, bem como responsabilidade destes levar esta informação até o escritório local da ENERGISA, e desta forma ser gerada seu consumo.

Portanto, durante vários meses esses consumidores não fizeram tal procedimento e, no último mês receberam suas faturas com valores aquém do poder aquisitivo dos mesmos, gerando transtornos. “Neste sentido pedimos medidas na regularização desta medida adotada pela ENERGISA, seja na reconsideração do bairro como área  urbana e não como área rural, e retome a leitura ser realizada de forma visual por um funcionário da empresa, evitando assim diversos contratempos àquela comunidade”, finalizou o vereador, que obteve apoio em assinatura dos vereadores: Luís Fina (PT), Pablo Ruan P. Corrêa (PSB) Silas Ferreira (PSDB), Elson Silva (PSL) e João Carlos Vera Gonçalves (PSB) e aprovação por unanimidade.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Presidente Danilo Catti publica portaria quanto a medidas emergências decorrente do coronavírus (COVID-19)

 

Na manhã de hoje ( 18/03) pelo presidente do Poder Legislativo de Nioaque, vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi tomada providência através da portaria 015/2020 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Nioaque-MS.

O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais resolve:

CONSIDERANDO a “Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional” pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de servidores, em geral;

CONSIDERANDO a necessidade de manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço da administração de modo a causar o mínimo impacto;

Art. 1º – Fica vedado o acesso de pessoas que não estejam a trabalho no recinto do Poder Legislativo Municipal.

  • 1º – As Sessões Ordinárias serão realizadas regularmente, até segunda ordem, com pessoal reduzido e sem a presença de público, ficando garantida a publicidade dos atos mediante gravação e divulgação destas;
  • 2º – Os demais atos e eventos públicos, sessões solenes, audiências públicas e similares ficam suspensas por tempo indeterminado;
  • 3º – Os Projetos do Poder Executivo que versarem sobre o assunto terão prioridade de tramitação;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nioaque-MS, 18 de março de 2020.

Edição: Elizete Maidana

Foto: Divulgação

Vereador Corumbá convoca a secretária de educação para esclarecimento e Câmara rejeita o pedido

 

 

 

Em sessão ordinária do dia 12/03, pelo vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB), foi apresentado requerimento nos termos do Artigo 37, Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, conjugado com o Inciso VIII, Parágrafo 3º do Artigo 103 do Regimento Interno, para que o  Vereador Danilo Bortoloni Catti, Presidente do Poder Legislativo, convocasse a Senhora Cândida Thereza de Andréa Ferreira, Secretária Municipal de Educação, para se fazer presente em sessão ordinária do dia 26.03.2020, às 8h00, visando que a mesma prestasse esclarecimentos inerente à pasta que é gestora, nos seguintes itens:

– Transporte Escolar;

-Critérios utilizados para convocação de professores;

– Lotação administrativa existente na respectiva secretaria;

– Reformas das Escolas e;

– Recursos financeiros destinados e aplicados na Educação.

Corumbá justificou seu pedido, externando que trata-se de uma das principais prerrogativas da classe parlamentar, a fiscalização, neste sentido se vislumbra a necessidade da convocação da referida autoridade municipal competente, visando que preste esclarecimento necessário no âmbito da administração pública relativas à pasta Educação, conforme descrito, oferecendo não somente ao Poder Legislativo Municipal as informações e esclarecimentos, bem como dar  uma satisfação à população.

O requerimento obteve dois votos favorável a aprovação, pelos vereadores: João Carlos Vera Gonçalves (PSB) e vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB).

Votando contrário os  vereadores: Elson Silva (PSL) e Edirlei Corrêa (Pen)

Abstendo-se do voto vereador Silas Ferreira (PSDB), com ausências dos vereadores Luís Fina de Oliveira (PT), Noé Nogueira Neto (PDT) e Ademar Michalski (PPS).

Com o empate nas votações coube ao presidente Vereador da Casa, Danilo Catti (PSDB)  desempatar, sendo registrado voto contrário ao requerimento.

Pelo vereador Silas foi argumentado que a pauta trata-se de politicagem, sendo rebatido pelos argumentos do vereador Pablo que afirmou no ato que os vereadores trabalham e recebem por 4 anos.

Pelo vereador Corumbá foi externado sua indignação, dado ao fato de que convocação de secretários do poder executivo é legitimo, faz parte da prerrogativa dos trabalhos dos vereadores, sendo que para isto recebem um bom salário. Ainda disse que não percebe algum mal a convocação destes.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Pablo apresenta Moção de Pesar

 

 

 

Em sessão ordinária do dia 12/03, vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) apresentou para apreciação do Plenário, Moção de Pesar aos familiares  saudosa Senhora Rita Verissimo de Souza Corrêa, pelo seu passamento ocorrido em 08 de fevereiro de 2020.

No ato da apresentação da Moção, no recinto do Poder Legislativo estava o esposo de Rita Olavo José Corrêa que já foi vereador no município é tio do vereador Pablo, e sua filha Evelyn de Souza Corrêa, quais receberam em mãos a Moção.

 

 

 

 

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana