sexta-feira, 19 de abril de 2024.
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Câmara apresenta projeto de emenda da Lei Orgânica no município

 

 

Projeto de  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2021. “Altera o artigo 93 do capítulo v, dos atos municipais,  seção I da publicidade dos atos municipais,  lei orgânica municipal de Nioaque-MS , alterado pela emenda 02/2017 e dá outras providências”.

 

 

A emenda foi apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem como presidente a Vereadora Cândida Thereza (PSDB), vice-presidente vereador Reinaldo Andréa (PSDB) e como membro vereador Jeuzimar Mendes (PP).

 

Após análise do Projeto de Lei 01/2021, oriundo do poder executivo, que visa a adoção do Diário Oficial dos Municípios-MS, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação e publicação dos atos normativos e administrativos do município, a Comissão em reunião realizada no dia 23.02.2021,  verificou  a necessidade  de primeiramente ser efetuado mudança na Lei Orgânica Municipal, mais especificamente no Artigo 93, que regra a publicidade dos atos municipais, visando a coerência dos critérios  para tal fim.

 

Em conformidade com o Artigo 193 da mesma, a qual será discutida e votada em 2 turnos, considerando aprovada se obtiver, em ambos turnos, 2/3 de votos dos  membros da Câmara Municipal.

 

A comissão apontou que posterior a aprovação da referida emenda 01/2021, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, retomará a análise do Projeto de Lei 01/2021, para emissão do devido parecer, neste sentido ficando suspenso os estudos do projeto em virtude as medidas necessárias anterior a aprovação deste.

Em se aprovando a emenda da lei orgânica, a redação do artigo 93 ficará da seguinte forma:

 

 

 

NOVA REDAÇÃO:

“Artigo 93 – A publicação das Leis e Atos Municipais far-se-ão, obrigatoriamente, através do Portal ou Site Oficial na Internet mantido pela Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, ou em outras formas de divulgação oficiais instituídos por Lei.

 

Já a redação atual é a seguinte:

 “Artigo 93 – A publicação das Leis e Atos Municipais far-se-ão, obrigatoriamente, através do Portal ou Site Oficial na Internet mantido pela Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, ou ainda em órgão da imprensa local.

 

Com essa alteração na Lei Orgânica, a comissão retomará os trabalhos de análises e apresentação ao plenário do Projeto de Lei 01/2021, oriundo do poder executivo, que visa a adoção do Diário Oficial dos Municípios-MS, instituído e administrado pela ASSOMASUL

 

 

 

 

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereador Careca solicita serviços de manutenção, recuperação, patrolamento e cascalhamento na Rodovia MS-347 que liga Nioaque a Dois Irmãos do Buriti

 

 

 

 

 

 

Em sessão ordinária realizada em 23/02, pelo vereador José Gonçalves Barbosa (MDB), mais conhecido por “Careca”, apresentou requerimento 02/2021 direcionado a Reinaldo Azambuja, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando apoio quanto realização de serviços de manutenção, recuperação, patrolamento e cascalhamento na Rodovia MS-347 que liga Nioaque a Dois Irmãos do Buriti.

 

 

 

 

Pelo vereador foi esclarecido que a Rodovia MS-347 que liga os Municípios de Nioaque-Dois Irmãos do Buriti está localizada em um ponto estratégico, pois através desta é feito todo acesso aos Projetos de Assentamentos Santa Guilhermina e Uirapuru, do município de Nioaque-MS, bem como aos Assentamentos Monjolinho, São Manuel e Marcos Freire, sendo estes três últimos citados pertencentes ao munícipio de Dois Irmãos.

A referida rodovia encontra-se em situação precária, impossibilitando o tráfego diário de todas essas comunidades rurais de assentamentos, as quais totalizam mais de mil famílias. “Ante as razões expostas e tratando-se de uma ação primordial que terá um alcance de atendimento também importantíssimo e necessário para toda a região, ainda queremos ressaltar que a referida Rodovia não recebe a manutenção necessária que venha garantir a segurança de todos que por ali trafegam”, disse o vereador que recebeu apoio em assinatura de todos os vereadores e aprovação por unanimidade.

Vale ressaltar que no dia 22/02 o vereador esteve em Campo Grande juntamente com o presidente da Casa Silas Ferreira e vereador Seco, cumprindo agenda na governadoria, vez que foram atendidos pelo coordenador regional Bruno Oliveira Marcondes e Thiago de Souza, onde foi garantido que no dia 26/02 estariam iniciando os trabalhos.

E como prerrogativa, o vereador está acompanhando de perto a execução dos trabalhos, e espera que em tão pouco tempo os munícipes possam desfrutar de boas condições ao trafegar pelo local, melhorando assim o escoamento das produções.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Edição: Elizete Maidana

Fotos: Ilza Silva dos Santos

Vereador Sérgio solicita implementos agrícolas para atender aldeias em Nioaque

 

 

 

Pelo vereador Sérgio Marques foi apresentado em sessão ordinária do dia 23/02, requerimento 03/2021 direcionado a Vander Loubet, Deputado Federal, no sentido para que o mesmo envide esforços na Aquisição  de Implementos Agrícolas para  atendimento das  aldeias indígenas do município, dentre os quais: Grade Niveladora, Calcalhadeira, Plantadeira de Mandioca e Plantadeira/adubadeira de sementes.

Sergio destacou a necessidade desses implementos agrícolas para atendimento das comunidades indígenas, visando o incentivo e o fortalecimento da Agricultura Familiar nessas comunidades, sendo que desta forma estará proporcionando aumento na produção de diversas culturas dentro da agricultura familiar, com incrementos na sustentabilidade das famílias Indígenas. “Salientamos que a agricultura familiar ocupa um lugar importante na economia doméstica dessas famílias, sendo uma realidade na complementação da renda familiar.  Ante as razões acima expostas, contamos com a  aprovação e atendimento desta proposição”, disse o vereador que obteve apoio em assinatura do vereador José Gonçalves Barboza – MDB e aprovação por unanimidade..

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereador Careca solicita atendimento médico-ambulatorial no P.A Padroeira do Brasil

 

 

 

 

 

Em sessão ordinária realizada em 23/02, pelo vereador José Gonçalves Barbosa (MDB), mais conhecido por “Careca”, sugeriu ao prefeito  Valdir Couto de Souza Junior, e a Antônio Raimundo da Silva, Secretário Municipal de Saúde, solicitando medidas para que seja disponibilizado junto à comunidade da Colônia Padroeira do Brasil, através do ESF   atendimento médico-ambulatorial   1 vez ao mês.

 

 

 

Careca justificou seu pedido externando que atendimento médico-ambulatorial é um direito de toda comunidade, onde através de um conjunto de ações que envolvem desde a prevenção até o acesso a tratamentos de enfermidades presentes na população, torna assim efetiva e eficaz o desempenho das equipes de atenção básica a saúde.  Ainda enfatizou que a população da zona rural é a que mais sofre com a falta de estrutura da saúde, sendo que na comunidade da Colônia Padroeira do Brasil não se conta com o ESF, sendo que na necessidade de atendimento, os cidadãos tem que se deslocar até a Colônia Conceição,  assim, a solução mais  viável seria a disponibilização de  profissional 1 vez ao mês para prestar o  atendimento médico-ambulatorial naquela comunidade. “Ainda queremos esclarecer que esta reivindicação foi nos trazida, principalmente, pela comunidade de mais idade, as quais em sua maioria estão desprovidas de meio de transporte e recursos de ordem financeira para que possam se deslocar até o ESF na Colônia Conceição, onde recebem o atendimento.  Com o objetivo de oferecer apoio neste sentido  a população da Colônia Padroeira do contamos com a aprovação e medidas junto ao  Poder Executivo e Secretaria Municipal de Saúde para o atendimento desta proposição” finalizou o vereador.

Por entender que a sugestão é de suma importância, vereadores solicitaram para junto assinar, e assim somar forças.

Assinaram os vereadores: Silas Nunes Ferreira (PSDB), Pablo Ruan Pache Corrêa (MDB), Reinaldo Garcia Andréa (PSDB), Sérgio Marques(PT), Rosemeire Meza Arruda (DEM) e Cândida Thereza De Andréa Ferreira 9PSDB), com aprovação por unanimidade.

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereador Careca solicita cascalhamento e limpeza em vias no bairro Jóquei Clube

 

 

Em sessão ordinária realizada em 23/02, pelo vereador José Gonçalves Barbosa (MDB), mais conhecido por “Careca”, sugeriu ao prefeito  Valdir Couto de Souza Junior, e a Homero Santana Freitas, Secretário Municipal de Obras, para que seja tomada  medidas na realização de serviços de cascalhamento das e limpeza das Vias Públicas do Residencial Constantina Gaúna Xavier, e Bairro Jóquei Clube.

Em sua justificativa o vereador disse que as vias públicas de ambas as localidades estão em péssimas condições de tráfego, dado na maioria das vias o fato de haver um acumulo altíssimo de areia, além disso, há inúmeras reclamações com a falta de manutenção com a limpeza pública dessas localidades, entendendo assim que se faz necessário medidas neste sentido, seja quanto ao cascalhamento dessas vias públicas como na realização de serviços de capina, roçagem e retirada de entulhos existentes. “Com a realização desses serviços estaremos melhorando o fluxo de veículos, pedestres e ciclistas que é feito diariamente, garantindo uma melhor segurança de locomoção aos moradores  e usuários dessas localidades” finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura na sugestão dos vereadores: Silas Nunes Ferreira (PSDB),  Pablo Ruan Pache Corrêa (MDB), Reinaldo Garcia  Andréa (PSDB), Sérgio Marques(PT), Rosemeire Meza Arruda (DEM) e Cândida Thereza De Andréa Ferreira 9PSDB), com aprovação por unanimidade.

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereador Careca solicita recuperação das estradas e limpeza no P.A Uirapuru

 

Em sessão ordinária realizada em 23/02, pelo vereador José Gonçalves Barbosa (MDB), mais conhecido por “Careca”, sugeriu ao prefeito  Valdir Couto de Souza Junior, e a Homero Santana Freitas, Secretário Municipal de Obras, para que seja tomada  medidas na realização de serviços de recuperação das estradas do P.A Uirapuru, bem como serviços de limpeza pública na Agrovila da localidade.

Ao justificar sua sugestão, Careca externou que após intensas precipitações ocorrida nos últimos meses, vem a necessidade de novas manutenções das estradas vicinais do município, e neste sentido mostra a preocupação e solicitação quanto as estradas do P.A Uirapuru, objetivando melhorar a qualidade de trafegabilidade dos veículos que passam pelo local.

“Pois sabemos que essas estradas são de suma importância para a região, pois através das mesmas que os moradores têm acesso ao transporte coletivo, transporte particular, ônibus escolar, e transporte da produção agropecuária” disse o vereador.

Outro ponto enfatizado foi quanto a necessidade de serviços de limpeza pública geral, vez que o vereador solicita que sejam realizadas junto a Agrovila da respectiva comunidade, para assim melhorar o bom aspecto e promover o bem-estar de todos.

Por entender que a sugestão é de suma importância, vereadores solicitaram para junto assinar, e assim somar forças.

Assinaram os vereadores: Silas Nunes Ferreira (PSDB), Pablo Ruan Pache Corrêa (MDB), Reinaldo Garcia Andréa (PSDB), Sérgio Marques(PT), Rosemeire Meza Arruda (DEM) e Cândida Thereza De Andréa Ferreira 9PSDB), com aprovação por unanimidade.

Edição e foto: Elizete Maidana

Neguinho da Santa Amélia solicita atenção da secretária de saúde

 

 

Preocupação com a proliferação e doenças transmitidas por mosquitos deve ser combatida com seriedade e rapidez

 

Com esse pensamento, vereador “Neguinho da Santa Amélia” (PP), apresentou seu segundo requerimento, direcionado a Antônio Raimundo da Silva, Secretário Municipal de Saúde, visando à execução de serviços de borrifação  fumacê, no município, abrangendo o centro urbano, bairros e vilas  e bomba costal nas residências.

Pelo vereador foi dito que uma das formas de combate ao Aedes aegypti, mosquito que transmite a dengue, zika e chikungunya, é a pulverização de inseticida, popularmente conhecido como fumacê, bem como através da pulverização via bomba costal, pois o  acesso direto nas residências e pequenos quintais tem efeito imediato ao combate. A providência é importante para evitar casos de doenças dessa natureza em decorrência do período chuvoso, preservando com isso a saúde da população.

“Neste sentido, pedimos a realização dos serviços de borrifação, em atenção  a solicitação de nossos munícipes”, finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores Reinaldo Garcia Andréa (PSDB) e Sérgio Marques(PT), recebendo aprovação por unanimidade.

 

Edição e foto: Elizete Maidana

 

Vereador Silas solicita da ENERGISA serviços de podas de arvores no bairro Vila São Miguel

Vereador Silas solicita da ENERGISA serviços de podas de arvores no bairro Vila São Miguel

 

Em sessão ordinária realizada em 23/02, pelo presidente do poder legislativo Vereador Silas Ferreira (PSDB) foi apresentado seu primeiro requerimento, em que requer a Marcelo Vinhaes Monteiro, Diretor Presidente da ENERGISA, no sentido que seja tomada as medidas necessárias na execução de serviços  de poda de árvores na Rua Enídio de Melo no Bairro São Miguel.

Silas ressaltou a necessidade da poda de árvores localizadas na Rua Emídio de Melo, Bairro São Miguel, as quais estão comprometendo a rede elétrica, podendo causar riscos de acidentes, com seus galhos entrelaçados aos fios de alta tensão da rede elétrica. Junto ao requerimento foi encaminhado o croqui com as informações e respectivos números dos medidores,  e fotos comprobatórias.

“Ante as justificativas apresentadas contamos com a aprovação pelos nobres pares vereadores e, empenho da Energisa no atendimento desta proposição”, finalizou o vereador.

Por entender que o requerimento é de suma importância, vereadores solicitaram para junto assinar, e assim somar forças.

Assinaram os vereadores: Reinaldo Garcia Andréa (PSDB) e Sérgio Marques(PT), recebendo aprovação por unanimidade.

Edição e foto: Elizete Maidana

 

Vereadora Cândida Thereza apresenta projeto de lei que institui “Semana das Mulheres”

 

 

 

“Institui no âmbito do município de Nioaque, estado de Mato Grosso do Sul, a semana da mulher”

 

 

Em sessão ordinária realizada em 23/02, pela vereadora Cândida Thereza de Andréa Ferreira (PSDB) foi apresentado projeto de lei que O Projeto de Lei 01/2021,  que institui a “Semana Da Mulher” no município de Nioaque.

Cândida disse que com o advento da data destinada ao Dia Internacional da Mulher – 08 de Março, o projeto em si visa promover eventos e discussões numa semana dedicada à essas iniciativas, onde a mulher seja o foco e protagonista.

 

“A mulher exerce dentro da sociedade um papel, ainda, singular. No Brasil, somente 01 mulher esteve no Executivo, em nível de Estado, também não difere da realidade do Brasil e, em nosso Município? Em Nioaque, com mais de 170 anos de fundação somente uma mulher chegou ao executivo municipal, nenhuma Vice-Prefeita e vereadoras somente 07 mulheres ocuparam essas cadeiras até agora, assim como em diversos outros cargos políticos e executivos. No entanto, ainda, infelizmente, existe preconceito, discriminação, violência e repressão à mulher no Brasil e no mundo. Com a instituição da Semana da Mulher, Nioaque, que já tem movimentos que realizam trabalhos importantes, pode concentrar esforços nesta semana, para reconhecer, promover e discutir a mulher na sociedade” disse Cândida

O projeto foi encaminhado às comissões para estudos e análises e posterior apreciação do plenário.

 

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Vereadores participam de entrega de uma Patrola motoniveladora

 

 

A oferta foi emenda do Senador Nelson Trad e contra partida do governo do estado

 

Na manhã de ontem (22/02) o presidente do poder legislativo de Nioaque,  Vereador Silas Ferreira (PSDB) esteve cumprindo agenda em Campo Grande juntamente com demais vereadores: Cândida (PSDB), Rose (DEM) Careca (MDB) Neguinho da Santa Amélia (PP), Seco (PP) Nado (PSDB) Sérgio (PT) ,  para receber uma “patrola motoniveladora”.

Segundo o vereador a oferta é do governo do estado, com emenda federal do Senador Nelson Trad,  no valor de aproximadamente R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Silas disse que a conquista é de suma importância para o município, vez que atenderá os pequenos produtores, dos assentamentos, quilombolas e aldeias.

“Mais uma conquista com empenho do poder executivo e legislativo”, disse o presidente.

 

 

 

Edição: Elizete Maidana

Foto: Divulgação/redesocial/facebook

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