quinta-feira, 18 de abril de 2024.
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Fina solicita esclarecimento do Secretário de Saúde

 

 

Em sessão ordinária do dia 26/09, pelo vereador Luiz Fina de Oliveira (PT) foi apresentado requerimento direcionado a Thiago Pereira de Souza Rosa, Secretário Municipal de Saúde, para  que seja esclarecido por quais motivos os  ESFs rurais  estão sem atendimento médicos , aproximadamente por 60 dias, bem como informe quais as medidas estão sendo tomadas para regularização destes serviços.

Pelo vereador foi justificado que são inúmeras as reclamações trazidas a classe parlamentar no que tange a ausência de atendimento médico nos ESFs rurais, e, em visita ao ESF da Colônia Conceição, foi constatado pelo vereador  a falta desse importante atendimento àquela comunidade, a qual colocou que esta situação prevalece por mais de dois meses. pelo vereador foi pontuado que a atenção primária vem como porta de entrada para o processo assistencial em saúde,  no entanto, na zona rural intensificam-se as desigualdades de acesso a esses  cuidados, fatores estes que não se pode deixar prevalecer,  vez que a população rural depende quase que exclusivamente do SUS para atenção a saúde. “Ante as razões que ora salientamos necessitamos de informações e esclarecimentos que venham identificar a presente situação e, assim promover ações para a solução desta questão”, finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores João Carlos Vera (PSB), Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB), e Elson Silva (PSL), e aprovação por unanimidade.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Corumbá solicita reforma em escola indígena Eugênio de Souza

 

 

 

 

Em sessão ordinária do dia 26/09, pelo vereador João Carlos Vera Gonçalves  (PSB) foi apresentado requerimento direcionado à Cândida Thereza de Andréa Ferreira, Secretária Municipal de Educação, no sentido que seja feita a reforma da antiga Escola Municipal Indígena Eugênio de Souza  na Aldeia Brejão, seja na estrutura física, manutenção da rede elétrica, aquisição de mesas e cadeiras para os alunos, ventiladores  e, ainda  utensílios de cozinha como panelas, pratos, talheres necessários para confecção da merenda escolar e linha de servir.

Corumbá disse que em visita a escola,  foi possível comprovar a total falta de atenção para com a comunidade escolar daquela Aldeia, onde é difícil para que os professores e alunos permaneçam o tempo necessário ao período de aula dentro das salas, primeiro pela estrutura do prédio que em algumas salas que estão precárias, não contam com ventilação, tomadas que não funcionam, as carteiras e cadeiras deterioradas, sendo até mesmo carteiras infantis sendo utilizadas por jovens em virtude a ausência de outras, na cozinha contam com o mínimo de utensílios, sendo necessário repor e/ou adquirir novas peças que venham atender a necessidade presente.

 

Em apoio ao requerimento assinaram juntos os vereadores Luis Fina de Oliveira (PT), Noé Nogueira Neto (PDT),  e Elson Silva (PSL) e Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) com aprovação por unanimidade.

 

Edição: Elizete Maidana

Foto de Capa Elizete Maidana

Fotos da Escola João Carlos Vera

Pablo solicita ao presidente Danilo Catti que proceda devolução de saldo existente em caixa na Câmara

 

 

 

 

Em sessão ordinária do dia 26/09, pelo vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) foi apresentado requerimento a Danilo Bortoloni Catti, Presidente do Poder Legislativo, para que promova estudo quanto  viabilidade de proceder  devolução à tesouraria da prefeitura municipal do saldo existente em caixa na câmara municipal mensalmente, e não somente ao final do ano de cada exercício, conforme previsão amparada regimentalmente, contida no Artigo 23, Inciso VIII.

Pablo disse que a intenção é dar maior respaldo ao Poder Executivo Municipal, tendo em vista as dificuldades financeiras que ora não somente o município passa, como situação esta presente em todo país, sendo que a devolução mensal poderia estar auxiliando no cumprimento de metas financeiras da administração, não sendo necessário aguardar apenas o final do ano para que esta devolução ocorra em um montante único, além disso, há previsão regimental, que a devolução de caixa existente poderá ser feito também mensalmente.

Em apoio ao requerimento assinaram juntos os vereadores Luis Fina de Oliveira (PT), João  Carlos Vera Gonçalves (PSB) e Elson Silva (PSL) com aprovação por unanimidade.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Pablo solicita ao presidente Danilo Catti para convocar o secretário de Desenvolvimento Rural para esclarecimento

 

 

Em sessão ordinária do dia 26/09, pelo vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) em conformidade com o Artigo 37, Inciso XIV foi apresentado requerimento o Presidente da Casa, Vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), para que proceda a convocação de Jorge Fernandes Lemes – Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, para que o mesmo se faça presente em Sessão Ordinária do dia 03.10.2019, às 8h00, visando a prestação de esclarecimentos inerentes aos Requerimentos  07/2018 e 017/2019 que tem possíveis irregularidades.

No teor do requerimento 07/2018 Pablo solicitou relatório das atividades realizadas de janeiro de 2017 a abril de 2018, inerentes ao atendimento da patrulha mecanizada, horas máquinas e caminhões, com detalhamento dos serviços realizados, quantitativos e beneficiários.

No teor do requerimento 017/2019 Pablo requereu ao secretário relatórios das atividades desenvolvidas pela secretaria no ano de  2018 até a presente data.

Pablo finalizou justificando que o pedido visa esclarecimentos necessários de assuntos relevantes no âmbito da municipalidade, e o ato de convocação de autoridades municipais para esclarecimentos é prerrogativa do parlamento.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara Municipal aprova projeto 024/2019

 

 

Projeto de lei “dispõe sobre a concessão de uso de bem público e, dá outras providências.”

Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque do dia 26/09, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), oriundo do poder executivo foi apresentado ao plenário  projeto de lei 024/2019 com o objetivo de ceder Escola Municipal Paulo Xavier, localizada na Rua Manoel Vieira de Moura, s/nº, Bairro Baia,  para a Associação dos Índios Urbanizados de Nioaque – AIURNI.

A concessão prevista terá o prazo de 05 (cinco) anos, ou conforme o interesse público o exigir.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

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Câmara Municipal rejeita por maioria  projetos de leis 018/2019 e 019/2019

 

 

Projeto de Lei 018/2019 que altera a redação da lei nº 2141/2003, para adequação dos percentuais de insalubridade e periculosidade à NR 15 (Insalubridade) e NR 16 (Periculosidade).

Projeto de Lei nº 019/2019 que altera redação da Lei nº 2140/2003, para adequação dos percentuais de insalubridade e periculosidade à NR 15 (Insalubridade) e NR 16 (periculosidade), e dá outras providências.

Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque do dia 26/09, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), oriundo do poder executivo foi apresentado projeto de lei 018/2019 e 019/2019, e após estudos e análises as comissões apresentaram pareceres favorável à sua aprovação, por estar em conformidade com a legalidade.

Ao ser apresentado ao plenário, o parecer foi colocado em discussão, sendo amplamente debatido, levado em conta que o teor do projeto atende os requisitos dentro da legalidade. O Parecer ao ser colocado em votação foi aprovado por maioria, abstendo-se dos votos os vereadores João Carlos e Ademar.

Passando para discussão do projeto, pela maioria dos vereadores foi pontuado que o projeto é legal, mas o consideraram inoportuno, eis que alteraria os percentuais de base de cálculo para pagamento de insalubridade, trazendo assim alterações na remuneração dos servidores que fazem jus ao adicional.

Destacaram ainda que esses mesmos servidores já vêm sofrendo perdas salariais tendo em vista que não recebem reposição por mais de 4 anos. O projeto foi reprovado por 5 votos contrário, pelos vereadores: João Carlos Vera Gonçalves (PSB), Elson da Silva Moreira (PSL), Ademar Michalski (PPS), Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB), Noé Nogueira Neto (PDT), com 03 abstenções pelos vereadores: Edirlei Corrêa (PEN) Silas Nunes Ferreira (PSDB), e Luis Fina de Oliveira (PT).

Vereador  Danilo Catti não votou, pois o presidente do Legislativo manifesta o voto apenas em questão de empate, que não foram o caso desses projetos.

Funcionários da saúdes se fizeram presentes na sessão munidos de cartazes clamando pela não aprovação do projeto.

Edição e fotos: Elizete Maidana

 

Câmara Municipal recebe projeto 028/2019 para apreciação

 

 

Lei 028/2019 “dispõe sobre extensão da Travessa Hermes Moreira Santana, altera disposições da Lei n. 2388/2013, qual atribui denominação de logradouros públicos do município de Nioaque.

Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque do dia 26/09, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), oriundo do poder executivo foi apresentado projeto de lei 028/2019 com o objetivo de reconhecer, assegurar e formalizar a extensão da Travessa Hermes Moreira Santana, compreendido no trecho da Rua Quintino Bocaiúva e Av. XV de Novembro, considerando que este trecho não fora contemplado à época da proposta que originou a Lei 2388/2013.

Através de requerimento do Senhor Geraldo Sotolani, naquela Travessa, em que solicita a formalização da continuação da Travessa Hermes Moreira Santana, qual instruído  com documentações pessoais e matricula do registro de imóveis registrado na Comarca de Nioaque, e por não haver objeção confrontante, motivado pelo interesse público, o poder executivo apresenta a proposta.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para estudos e análises e posterior apresentação ao plenário.

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Câmara Municipal aprova projeto que autoriza parcelamento de dividas oriundos da Dívida Previdenciária

 

 

 

 

 

Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque do dia 26/09, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei 027/2019 que autoriza o poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos da dívida previdenciária, com parcelamento, lançamento de débito confessado – GFIP, junto ao Ministério da Fazenda (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

A propositura visa parcelar débito junto à Fazenda Nacional, originário de INSS, recolhimento do segurado e patronal, relativos ao período de Dezembro de 2018 e de Novembro de 2013 a Janeiro de 2019, no valor total de R$ 2, 132.219,17 (dois milhões, cento e trinta e dois mil, duzentos e dezenove reais e dezessete centavos) com parcelamento em 60 meses, sendo a primeira no valor de R$ 35.536,98 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), e as seguintes com atualizações pela taxa da SELIC.

Ainda pelo executivo, ao apresentar o projeto foi justificado que o município se encontra com restrições junto ao Órgão , impossibilitando assim a expedição Negativa de débito – Federal, ficando impossibilitado de realizar convênio.

O projeto após apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi colocado sob apreciação do plenário em 1ª e 2ª discussão, recebendo aprovação favorável por unanimidade.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara Municipal aprova projeto 026/2019 que torna sem efeito a lei 2540/2019

 

 

Lei 2540/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos em Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social – GFIP, junto ao Ministério da Fazenda ( Secretária da Receita Federal do Brasil), e dá outras providências”.

 

Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque do dia 26/09, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei 026/2019 que torna sem efeito a Lei nº 2540/2019 e dá outras providências.

 

Não foi possível ser realizada a celebração do parcelamento junto a receita por conta da ultrapassagem do prazo para o pagamento da primeira parcela, pois na referida data do acordo não havia sido sancionada a lei a ser revogada, sendo necessária a revogação através de apresentação de um novo projeto  de lei que objetive a autorização de seu pagamento, através de parcelamento.

O projeto, após apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi colocado sob apreciação do plenário em 1ª e 2ª discussão, recebendo aprovação favorável por unanimidade.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara Municipal recebe projeto 025/2019 para apreciação

 

 

 

Projeto de Lei 025/2019 que altera disposições da lei complementar nº 2407/2014 – “Dispõe sobre a reestruturação organizacional da prefeitura municipal de Nioaque, estado de Mato Grosso do Sul.

A propositura visa criar uma extensão da secretaria municipal de obras e serviços urbanos, com denominação de subsecretaria, com sede no Projeto de Assentamento Conceição, núcleo daquela colônia, com o fim de sediar parte do maquinário oficial do município, tendo em vista a dificuldade de deslocamento das mesmas, face a vasta extensão geográfica peculiar do município, com atendimento à manutenção das estradas vicinais daquela região.

O projeto prevê aumentar o quantitativo de funcionários, sendo de mais 03 servidores, 01 Assessor Especial para assuntos externos, 01 Chefe de Divisão e 01 secretária.

O projeto foi encaminhado para estudos e análises nas comissões permanentes da Casa, e posterior apresentação ao plenário.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

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