Você está acessando: Home > Projetos de Decretos
Projetos de Decretos
Projetos de decretos são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência exclusiva do Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Após aprovados, são transformados em decretos legislativos, que não dependem de sanção do Executivo. Esses projetos visam garantir o cumprimento das atribuições legislativas e a organização das atividades da Câmara.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025
Data: 16/04/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR HÉLIO QUEIROZ DAHER.”
Data: 16/04/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR HÉLIO QUEIROZ DAHER.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
Data: 16/04/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ANDRÉ BUENO GUIMARÃES.”
Data: 16/04/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ANDRÉ BUENO GUIMARÃES.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2025
Data: 12/03/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CABO LUÍS EVANDRO FERNANDES PACHE.”
Data: 12/03/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CABO LUÍS EVANDRO FERNANDES PACHE.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2025
Data: 11/03/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR 2° TENENTE CLÁUDIO ANTÔNIO CÂNDIDO.”
Data: 11/03/2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR 2° TENENTE CLÁUDIO ANTÔNIO CÂNDIDO.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2025
Data: 22/01/2025
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, as contratações diretas advindas da Lei n 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, dá outras providências.
Data: 22/01/2025
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, as contratações diretas advindas da Lei n 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 14/11/2024
EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 e 02/2024 – AUTORIA VEREADOR SÉRGIO MARQUES. ? PROJETO DE DECRETO 01/2024 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ALEXANDRO CASANATTO; ? PROJETO DE DECRETO 02/2024 – QUE DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA SANDRA REGINA CASANATTO VANSIN.
Data: 14/11/2024
EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 e 02/2024 – AUTORIA VEREADOR SÉRGIO MARQUES. ? PROJETO DE DECRETO 01/2024 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ALEXANDRO CASANATTO; ? PROJETO DE DECRETO 02/2024 – QUE DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA SANDRA REGINA CASANATTO VANSIN.
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Data: 14/11/2024
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2020, RESPONSABILIDAFE DO SENHOR VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR – PROCESSO TC/2075/2021 DO TIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CONTAS REGULARES, PARECER PRÉVIO – PA00 – 49/2024.
Data: 14/11/2024
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2020, RESPONSABILIDAFE DO SENHOR VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR – PROCESSO TC/2075/2021 DO TIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CONTAS REGULARES, PARECER PRÉVIO – PA00 – 49/2024.
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Data: 14/11/2024
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2016, RESPONSABILIDAFE DO SENHOR GERSON GARCIA SERPA – PROCESSO TC/07082/2017, DO TIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS– PA00 – 189/2023.
Data: 14/11/2024
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2016, RESPONSABILIDAFE DO SENHOR GERSON GARCIA SERPA – PROCESSO TC/07082/2017, DO TIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS– PA00 – 189/2023.
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Data: 21/08/2024
EMENTA: PARECER PRÉVIO DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PA00 – 152/2023, PROCESSO TC/MS/2932/2019, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2.018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, SOB RESPONSABILIDADE DE VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR.
Data: 21/08/2024
EMENTA: PARECER PRÉVIO DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PA00 – 152/2023, PROCESSO TC/MS/2932/2019, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2.018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, SOB RESPONSABILIDADE DE VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR.
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 14/08/2024
EMENTA: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO DE PROPOSITURA DO SENHOR VEREADOR JEUZIMAR MENDES ARAÚJO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024,“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RAMÃO ROMEIRO SOUZA.” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ALDO XAVIER.” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GERALDO STRALIOTTO.”
Data: 14/08/2024
EMENTA: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO DE PROPOSITURA DO SENHOR VEREADOR JEUZIMAR MENDES ARAÚJO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024,“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RAMÃO ROMEIRO SOUZA.” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ALDO XAVIER.” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GERALDO STRALIOTTO.”