Projeto de Lei Nº 01/2023 - Vereador Paulo Roberto Meira simão
Data: 20/12/2023
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Produtores de Assentados do Município de Nioaque - MS, - APROANI, e, dá outras providências.
Data: 20/12/2023
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Produtores de Assentados do Município de Nioaque - MS, - APROANI, e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 01/2023
Data: 15/11/2023
PROJETO DE LEI N° 01/2023
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE
ASSENTADOS DO MUNICIPIO DE NIOAQUE-MS -
APROANI, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 15/11/2023
PROJETO DE LEI N° 01/2023
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE
ASSENTADOS DO MUNICIPIO DE NIOAQUE-MS -
APROANI, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI 015/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 15/11/2023
EMENTA: PROJETO DE LEI 015/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERÇÃO DA LEI Nº 2503/2018,
QUE INSTIUI O PROGRAMA SOCIALM “CIDADE LIMPA”, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CHEFES DE ARRIMOS DE FAMÍLIA
DESEMPREGADOS.”
Data: 15/11/2023
EMENTA: PROJETO DE LEI 015/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERÇÃO DA LEI Nº 2503/2018,
QUE INSTIUI O PROGRAMA SOCIALM “CIDADE LIMPA”, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CHEFES DE ARRIMOS DE FAMÍLIA
DESEMPREGADOS.”
PROJETO DE LEI 014/2023
Data: 15/11/2023
EMENTA: PROJETO DE LEI 014/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal n.º
14.434/2022, que cria completivo remuneratório e dá outras providências”.
Data: 15/11/2023
EMENTA: PROJETO DE LEI 014/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal n.º
14.434/2022, que cria completivo remuneratório e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI 010/2023
Data: 09/11/2023
PROJETO DE LEI 010/2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, O QUAL DISCIPLINA O CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE
NIOAQUE-MS, REVOGA A LEI Nº 2.183/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/11/2023
PROJETO DE LEI 010/2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, O QUAL DISCIPLINA O CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE
NIOAQUE-MS, REVOGA A LEI Nº 2.183/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 012/2023
Data: 01/11/2023
PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O
QUAL INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
DO AUTISTA – CIA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/11/2023
PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O
QUAL INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
DO AUTISTA – CIA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 02/2023
Data: 30/08/2023
PROJETO DE LEI N° 02/2023
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E
FAMILIARES DO ASSENTAMENTO ANDALUCIA -
AAFAA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 30/08/2023
PROJETO DE LEI N° 02/2023
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E
FAMILIARES DO ASSENTAMENTO ANDALUCIA -
AAFAA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EMENTA: PROJETO DE LEI 01O/2023
Data: 30/08/2023
PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE.
EMENTA: PROJETO DE LEI 01O/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Disciplina o corte de árvores no município de
Nioaque-MS, revoga a Lei nº 2183/ 2005
Data: 30/08/2023
PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE.
EMENTA: PROJETO DE LEI 01O/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Disciplina o corte de árvores no município de
Nioaque-MS, revoga a Lei nº 2183/ 2005
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 011/2023
Data: 22/08/2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 011/2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, “DISPONDO SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À
ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE NIOAQUE-MS, AMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que visa autorizar
o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) à Associação dos Ministros
Evangélicos de Nioaque-MS, tendo em vista a realização da 17ª Semana da Cultura Evangélica, realizada na
segunda semana do mês de setembro, conforme Lei Municipal nº 2230/2007. Verifica-se que o projeto trata de
matéria financeira, estando inserido, no Artigo 181, Parágrafo 3º da Lei Orgânica Municipal, bem como dispositivo
da LDO, competindo à administração pública municipal avaliar se as entidades beneficiadas se enquadram em tais
requisitos legais, sem prejuízo da função autorizativa e fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal. Também pelas
comissões supramencionadas foi certificado o cumprimento pela referida associação em auxílios concedidos
anteriormente quanto a precisa prestação de contas do referido repasse. Diante do exposto, entende-se que o
Projeto está em perfeita consonância com as legislações pertinentes, não havendo qualquer impedimento para sua
aprovação, seguindo assim para deliberação do Plenário da Casa, com PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES: DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
Sala das Comissões em, 15 de agosto de 2023.
Verª Cândida Thereza de Andréa Ferreira – Presidente
Vereador Reinaldo Garcia Andréa –
Vereador Jeuzimar Mendes - (AUSENTE)
Vereador Sérgio Marques
Vereador Paulo Roberto Meira Simã
Data: 22/08/2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 011/2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, “DISPONDO SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À
ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE NIOAQUE-MS, AMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que visa autorizar
o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) à Associação dos Ministros
Evangélicos de Nioaque-MS, tendo em vista a realização da 17ª Semana da Cultura Evangélica, realizada na
segunda semana do mês de setembro, conforme Lei Municipal nº 2230/2007. Verifica-se que o projeto trata de
matéria financeira, estando inserido, no Artigo 181, Parágrafo 3º da Lei Orgânica Municipal, bem como dispositivo
da LDO, competindo à administração pública municipal avaliar se as entidades beneficiadas se enquadram em tais
requisitos legais, sem prejuízo da função autorizativa e fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal. Também pelas
comissões supramencionadas foi certificado o cumprimento pela referida associação em auxílios concedidos
anteriormente quanto a precisa prestação de contas do referido repasse. Diante do exposto, entende-se que o
Projeto está em perfeita consonância com as legislações pertinentes, não havendo qualquer impedimento para sua
aprovação, seguindo assim para deliberação do Plenário da Casa, com PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES: DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
Sala das Comissões em, 15 de agosto de 2023.
Verª Cândida Thereza de Andréa Ferreira – Presidente
Vereador Reinaldo Garcia Andréa –
Vereador Jeuzimar Mendes - (AUSENTE)
Vereador Sérgio Marques
Vereador Paulo Roberto Meira Simã
EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2023
Data: 22/08/2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CÂNDIDA
THEREZA DE ANDRÉA FERREIRA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO
PALMEIRAS – APRAP – NIOAQUE -MS.
O Projeto de Lei 01/2023, foi proposto pela vereadora Cândida
Thereza de Andréa Ferreira, que tem objetivo Declarar de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Produtores Rurais do Assentamento Palmeiras – APRAP – Nioaque-MS.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de pleitear recursos
em órgãos e esferas governamentais, objetivando implementar as finalidades estabelecidas
em seu estatuto social. A legislação que disciplina a declaração de utilidade pública em
âmbito municipal é a Lei nº 2385 de 2013. A concessão de título de utilidade pública farse-á através de lei municipal. Examinando a documentação apresentada, a Comissão
constatou que a entidade em questão preenche os requisitos estabelecidos pela respectiva Lei
Municipal. Diante do exposto, esta comissão emite PARECER FAVORÁVEL, à aprovação
do Projeto de Lei n° 01/2023, de propositura da Senhora Vereadora Cândida Thereza de
Andréa Ferreira, seguindo para deliberação do Plenário em sessão subsequente.
Sala das Comissões em, 15 de agosto de 2023.
Vereadora Cândida Thereza Andréa Ferreira – Presidente
Ver. Reinaldo Garcia Andréa – Vice Presidente
Ver. Jeuzimar Mendes Araújo – Membro(ausente)
Data: 22/08/2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CÂNDIDA
THEREZA DE ANDRÉA FERREIRA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO
PALMEIRAS – APRAP – NIOAQUE -MS.
O Projeto de Lei 01/2023, foi proposto pela vereadora Cândida
Thereza de Andréa Ferreira, que tem objetivo Declarar de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Produtores Rurais do Assentamento Palmeiras – APRAP – Nioaque-MS.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de pleitear recursos
em órgãos e esferas governamentais, objetivando implementar as finalidades estabelecidas
em seu estatuto social. A legislação que disciplina a declaração de utilidade pública em
âmbito municipal é a Lei nº 2385 de 2013. A concessão de título de utilidade pública farse-á através de lei municipal. Examinando a documentação apresentada, a Comissão
constatou que a entidade em questão preenche os requisitos estabelecidos pela respectiva Lei
Municipal. Diante do exposto, esta comissão emite PARECER FAVORÁVEL, à aprovação
do Projeto de Lei n° 01/2023, de propositura da Senhora Vereadora Cândida Thereza de
Andréa Ferreira, seguindo para deliberação do Plenário em sessão subsequente.
Sala das Comissões em, 15 de agosto de 2023.
Vereadora Cândida Thereza Andréa Ferreira – Presidente
Ver. Reinaldo Garcia Andréa – Vice Presidente
Ver. Jeuzimar Mendes Araújo – Membro(ausente)