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Projetos de Resoluções
Projetos de resoluções são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Após aprovados, são transformados em resoluções, que não têm efeito externo, sendo direcionados ao funcionamento do legislativo municipal. Esses projetos visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2017
Data: 31/08/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, RESOLUÇÃO 01/1995.
Data: 31/08/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, RESOLUÇÃO 01/1995.
PROJETO RESOLUÇÃO N° 005/2017
Data: 20/07/2017
FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE NIOAQUE-MS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 28, Inciso XVI do Regimento Interno, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Data: 20/07/2017
FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE NIOAQUE-MS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 28, Inciso XVI do Regimento Interno, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
PROJETO RESOLUÇÃO N° 04/2017
Data: 22/06/2017
PROJETO RESOLUÇÃO N° 04/2017 Dispõe sobre a devolução de patrimônio público de bens duráveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Data: 22/06/2017
PROJETO RESOLUÇÃO N° 04/2017 Dispõe sobre a devolução de patrimônio público de bens duráveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2017
Data: 11/05/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2017 Altera a redação do § 4º do Art. 83, altera a redação do Artigo 84; altera a redação do §6° do Artigo141e acrescenta o §7°, Inciso I e Alínea a, Inciso II e Alínea a, ao Artigo 141; acrescenta o Inciso VI e VII ao Artigo 167 e revoga o Parágrafo Único do Artigo 167do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque
Data: 11/05/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2017 Altera a redação do § 4º do Art. 83, altera a redação do Artigo 84; altera a redação do §6° do Artigo141e acrescenta o §7°, Inciso I e Alínea a, Inciso II e Alínea a, ao Artigo 141; acrescenta o Inciso VI e VII ao Artigo 167 e revoga o Parágrafo Único do Artigo 167do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2017
Data: 25/01/2017
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 128, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.
Data: 25/01/2017
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 128, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2015
Data: 21/01/2015
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2015 Estabelece no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nioaque/MS, as normas e procedimentos para a modalidade licitatória de Pregão e dá outras providências.
Data: 21/01/2015
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2015 Estabelece no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nioaque/MS, as normas e procedimentos para a modalidade licitatória de Pregão e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2014
Data: 26/03/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/03/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO RESOLUÇÃO N° 001/2014
Data: 24/03/2014
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 129, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.
Data: 24/03/2014
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 129, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012
Data: 01/03/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JAIR RIBEIRO.
Data: 01/03/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JAIR RIBEIRO.
PROJETO RESOLUÇÃO N° 003/2011
Data: 23/05/2011
PROJETO RESOLUÇÃO N° 003/2011 ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 5º, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.
Data: 23/05/2011
PROJETO RESOLUÇÃO N° 003/2011 ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 5º, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.