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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
RESOLUÇÃO Nº 01/2024
Data: 17/04/2024
“REGULAMENTA AS ATIVIDADES EXTERNAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE NIOAQUE-MS CONTIDAS NO ARTIGO 12 E PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO nº 03/2022.”
Data: 17/04/2024
“REGULAMENTA AS ATIVIDADES EXTERNAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE NIOAQUE-MS CONTIDAS NO ARTIGO 12 E PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO nº 03/2022.”
RESOLUÇÃO N° 004/2023
Data: 01/12/2023
RESOLUÇÃO N° 004/2023 “FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNCIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO À SERVIÇO OFICIAL.”
Data: 01/12/2023
RESOLUÇÃO N° 004/2023 “FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNCIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO À SERVIÇO OFICIAL.”
RESOLUÇÃO Nº 003/ 2023
Data: 01/11/2023
INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE CÂMERAS DE ÁUDIO E VÍDEO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE IMAGENS GERADAS PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 01/11/2023
INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE CÂMERAS DE ÁUDIO E VÍDEO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE IMAGENS GERADAS PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RESOLUÇÃO Nº 02 /2023
Data: 16/10/2023
“Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Nioaque-MS, por parte dos Vereadores, Funcionários e para Representação Oficial, e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições con
Data: 16/10/2023
“Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Nioaque-MS, por parte dos Vereadores, Funcionários e para Representação Oficial, e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições con
RESOLUÇÃO Nº01/2023
Data: 26/04/2023
\"DISCIPLINA A CONTRATAÇAÕ TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"
Data: 26/04/2023
\"DISCIPLINA A CONTRATAÇAÕ TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"
RESOLUÇÃO Nº 03/2022
Data: 11/04/2022
\\\\\\\"REVOGA A RESOLUÇÃO Nº01/2019, E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO DE FREQUÊNCIA E CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO, E A COMPENSAÇÃO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DENIOAQUE-MS\\\\\\\".
Data: 11/04/2022
\\\\\\\"REVOGA A RESOLUÇÃO Nº01/2019, E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO DE FREQUÊNCIA E CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO, E A COMPENSAÇÃO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DENIOAQUE-MS\\\\\\\".
RESOLUÇÃO N°02/2022
Data: 07/03/2022
\"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNIICPAL DE NIOAQUE/MS, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO 01/95.\"
Data: 07/03/2022
\"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNIICPAL DE NIOAQUE/MS, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO 01/95.\"
RESOLUÇÃO N° 001/2022
Data: 23/02/2022
\"FIXA OS VALORES DAS DIARIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO À SERVIÇO OFICIAL.\"
Data: 23/02/2022
\"FIXA OS VALORES DAS DIARIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO À SERVIÇO OFICIAL.\"
RESOLUÇÃO 002/2021
Data: 18/02/2021
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 128, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.
Data: 18/02/2021
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 128, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.
RESOLUÇÃO 001/2021
Data: 19/01/2021
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO, PROPOSTA VIA REQUERIMENTO Nº 013/2020, EM CONFORMIDADE COM PARAGRÁFO 2º DO ARTIGO 46 , DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 07/2020, E ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 08 E 09/2020.
Data: 19/01/2021
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO, PROPOSTA VIA REQUERIMENTO Nº 013/2020, EM CONFORMIDADE COM PARAGRÁFO 2º DO ARTIGO 46 , DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 07/2020, E ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 08 E 09/2020.