Silas Nunes Ferreira
Partido: PSDB
RUA CEL CAMISÃO 791
79220-000 - Nioaque - MS
Telefone: (67) 3236-1255
Telefone: (67) 99971-1291
RUA CEL CAMISÃO 791
79220-000 - Nioaque - MS
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Notícias
Decretos Legislativos
DECRETO LEGISLATIVO N º 011/2024.
Data: 20/06/2024
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL
DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 179/2023, PROCESSO
TC/MS/3580/2022.”
Data: 20/06/2024
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL
DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 179/2023, PROCESSO
TC/MS/3580/2022.”
DECRETO LEGISLATIVO N º 010/2024.
Data: 19/06/2024
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2017, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL
DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 131/2023, PROCESSO
TC/MS/2760/2018.”
Data: 19/06/2024
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2017, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL
DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 131/2023, PROCESSO
TC/MS/2760/2018.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024
Data: 13/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO
NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL
ALEXANDRE BATISTA LEITE JÚNIOR.”
Data: 13/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO
NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL
ALEXANDRE BATISTA LEITE JÚNIOR.”
Indicações
INDICAÇÃO 01/2024
Data: 21/02/2024
INDICAÇÃO 01/2024
O Vereador abaixo subscrito, solicita o envio de expediente a Sua
Excelência Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Homero Santana de
Freitas, indicando na forma regimental a realização dos seguintes serviços: manutenção geral da
iluminação na Agrovila do Projeto de Assentamento Uirapuru, substituição de lâmpadas, roçada, capina
na Agrovila do Projeto de Assentamento Uirapuru, Zona Rural, neste Município.
Data: 21/02/2024
INDICAÇÃO 01/2024
O Vereador abaixo subscrito, solicita o envio de expediente a Sua
Excelência Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Homero Santana de
Freitas, indicando na forma regimental a realização dos seguintes serviços: manutenção geral da
iluminação na Agrovila do Projeto de Assentamento Uirapuru, substituição de lâmpadas, roçada, capina
na Agrovila do Projeto de Assentamento Uirapuru, Zona Rural, neste Município.
INDICAÇÃO 02/2024
Data: 21/02/2024
INDICAMOS, na forma regimental e, após ouvido o
plenário, seja enviado expediente ao Senhor Homero Santana Freitas, Secretário
Municipal de Obras, para dentro do cronograma de serviços da secretaria seja viabilizado
serviços operação tapa buracos na Rua Padre Nilo Sheridan, trecho que dá acesso ao
Centro Educacional Amália Martins Gazote.
JUSTIFICATIVA:
Esta proposição vem em atendimento a reivindicações
dos moradores, principalmente, dos pais de alunos, dado o início do ano letivo, sendo que
na referida rua se encontra localizado o Centro de Educação Infantil Amália Martins
Gazote, gerando grande fluxo nesta época seja pelo transporte escolar de crianças, como
dos professores e administrativo, os quais passam por uma situação difícil devido as más
condições de conservação dessa rua, piorando em virtude as chuvas onde há formação de
grandes poças de águas, dificultando em muito a entrada e saída de todos que ali
frequentam a unidade educacional. Expostas algumas razões para a presente indicação,
contamos com a aprovação e, atendimento pela secretaria municipal competente.
Sala das Sessões em, 20 de fevereiro de 2023.
Vereador Pablo Ruan Pache Corrêa – MDB
Vereador Silas Nunes Ferreira – PSDB
Verª Cândida Thereza de Andréa Ferreira - PSDB
Data: 21/02/2024
INDICAMOS, na forma regimental e, após ouvido o
plenário, seja enviado expediente ao Senhor Homero Santana Freitas, Secretário
Municipal de Obras, para dentro do cronograma de serviços da secretaria seja viabilizado
serviços operação tapa buracos na Rua Padre Nilo Sheridan, trecho que dá acesso ao
Centro Educacional Amália Martins Gazote.
JUSTIFICATIVA:
Esta proposição vem em atendimento a reivindicações
dos moradores, principalmente, dos pais de alunos, dado o início do ano letivo, sendo que
na referida rua se encontra localizado o Centro de Educação Infantil Amália Martins
Gazote, gerando grande fluxo nesta época seja pelo transporte escolar de crianças, como
dos professores e administrativo, os quais passam por uma situação difícil devido as más
condições de conservação dessa rua, piorando em virtude as chuvas onde há formação de
grandes poças de águas, dificultando em muito a entrada e saída de todos que ali
frequentam a unidade educacional. Expostas algumas razões para a presente indicação,
contamos com a aprovação e, atendimento pela secretaria municipal competente.
Sala das Sessões em, 20 de fevereiro de 2023.
Vereador Pablo Ruan Pache Corrêa – MDB
Vereador Silas Nunes Ferreira – PSDB
Verª Cândida Thereza de Andréa Ferreira - PSDB
INDICAÇÃO nº 01/2024
Data: 21/02/2024
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após
ouvido o Plenário, solicita o envio de expediente a Sua Excelência, Valdir Couto de Souza
Junior, Prefeito Municipal e, Senhor Homero Santana de Freitas, Secretário Municipal de
Obras e Serviços Públicos, no sentido que sejam realizados serviços em caráter de urgência
na Avenida Eustácio Perez, no término da via asfaltada até a entrada que dá acesso a Terra
Indígena Nioaque, no Bairro Monte Alto, Nioaque-MS.
Data: 21/02/2024
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após
ouvido o Plenário, solicita o envio de expediente a Sua Excelência, Valdir Couto de Souza
Junior, Prefeito Municipal e, Senhor Homero Santana de Freitas, Secretário Municipal de
Obras e Serviços Públicos, no sentido que sejam realizados serviços em caráter de urgência
na Avenida Eustácio Perez, no término da via asfaltada até a entrada que dá acesso a Terra
Indígena Nioaque, no Bairro Monte Alto, Nioaque-MS.
Projeto de Decreto
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024
Data: 10/07/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ
NIOAQUENSE A SENHORA MÔNICA MORAIS DIAS
RIEDEL.”
Data: 10/07/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ
NIOAQUENSE A SENHORA MÔNICA MORAIS DIAS
RIEDEL.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024
Data: 12/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO
NIOAQUENSE AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Data: 12/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO
NIOAQUENSE AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024
Data: 29/05/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO
NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL
ALEXANDRE BATISTA LEITE JÚNIOR.”
Data: 29/05/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO
NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL
ALEXANDRE BATISTA LEITE JÚNIOR.”
Projeto de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024
Data: 27/03/2024
“REGULAMENTA AS ATIVIDADES
EXTERNAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE
NIOAQUE-MS CONTIDAS NO ARTIGO 12 E
PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO nº
03/2022.”
Data: 27/03/2024
“REGULAMENTA AS ATIVIDADES
EXTERNAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE
NIOAQUE-MS CONTIDAS NO ARTIGO 12 E
PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO nº
03/2022.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2023
Data: 08/11/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2023
“FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNCIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS,
QUANDO À SERVIÇO OFICIAL.”
Data: 08/11/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2023
“FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNCIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS,
QUANDO À SERVIÇO OFICIAL.”
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 01/11/2023
EMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2023, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA , QUE
INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE CÂMERAS DE ÁUDIO E VÍDEO, ARMAZENAMENTO E
UTILIZAÇÃO DE IMAGENS GERADAS PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO
PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Data: 01/11/2023
EMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2023, DE PROPOSITURA DA MESA DIRETORA , QUE
INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE CÂMERAS DE ÁUDIO E VÍDEO, ARMAZENAMENTO E
UTILIZAÇÃO DE IMAGENS GERADAS PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO
PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 01/2024
Data: 17/04/2024
“REGULAMENTA AS ATIVIDADES
EXTERNAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE
NIOAQUE-MS CONTIDAS NO ARTIGO 12 E
PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO nº
03/2022.”
Data: 17/04/2024
“REGULAMENTA AS ATIVIDADES
EXTERNAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE
NIOAQUE-MS CONTIDAS NO ARTIGO 12 E
PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO nº
03/2022.”
RESOLUÇÃO N° 004/2023
Data: 01/12/2023
RESOLUÇÃO N° 004/2023
“FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNCIPAL DE NIOAQUE, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL. AOS VEREADORES E
FUNCIONÁRIOS, QUANDO À SERVIÇO OFICIAL.”
Data: 01/12/2023
RESOLUÇÃO N° 004/2023
“FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNCIPAL DE NIOAQUE, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL. AOS VEREADORES E
FUNCIONÁRIOS, QUANDO À SERVIÇO OFICIAL.”
RESOLUÇÃO Nº 003/ 2023
Data: 01/11/2023
INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE CÂMERAS DE ÁUDIO E
VÍDEO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE IMAGENS GERADAS
PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO PRÉDIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 01/11/2023
INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE CÂMERAS DE ÁUDIO E
VÍDEO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE IMAGENS GERADAS
PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO PRÉDIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Requerimentos
Requerimento Nº 04/2024
Data: 15/05/2024
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e, após ouvido
o Plenário, solicita o envido de expediente as Suas Excelências Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito
Municipal, Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e Deputada Estadual Mara
Caseiro, com a finalidade que seja feito estudos voltados a execução de obra na localidade
denominada “Serra de Maracaju”, com a implantação de área de escape, seja por meio de
implantação de caixas de brita, entre as rodovias da localidade mencionada.
Data: 15/05/2024
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e, após ouvido
o Plenário, solicita o envido de expediente as Suas Excelências Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito
Municipal, Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e Deputada Estadual Mara
Caseiro, com a finalidade que seja feito estudos voltados a execução de obra na localidade
denominada “Serra de Maracaju”, com a implantação de área de escape, seja por meio de
implantação de caixas de brita, entre as rodovias da localidade mencionada.
REQUERIMENTO Nº 02/2024
Data: 13/03/2024
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e, após ouvido
o Plenário, solicita o envido de expediente a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito
Municipal e, a Senhora Márcia Cristiane Missioneira Jara, Secretária Municipal de Saúde, no
sentido que seja tomada as medidas necessárias visando o retorno no veículo tipo camionete,
cabine dupla, destinado ao transporte dos profissionais de saúde junto aos ESFs Rurais.
Data: 13/03/2024
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e, após ouvido
o Plenário, solicita o envido de expediente a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito
Municipal e, a Senhora Márcia Cristiane Missioneira Jara, Secretária Municipal de Saúde, no
sentido que seja tomada as medidas necessárias visando o retorno no veículo tipo camionete,
cabine dupla, destinado ao transporte dos profissionais de saúde junto aos ESFs Rurais.
REQUERIMENTO Nº 03/2024
Data: 13/03/2024
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e, após ouvido
o Plenário, solicita o envido de expediente a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito
Municipal, visando que seja feito estudos voltados a apresentação de Projeto de Lei para
apreciação nesta Câmara Municipal, com objetivo de redução da taxa de contribuição de
iluminação pública, haja a vista a redução do consumo dado o uso de lâmpadas de LED no âmbito
municipal
Data: 13/03/2024
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e, após ouvido
o Plenário, solicita o envido de expediente a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito
Municipal, visando que seja feito estudos voltados a apresentação de Projeto de Lei para
apreciação nesta Câmara Municipal, com objetivo de redução da taxa de contribuição de
iluminação pública, haja a vista a redução do consumo dado o uso de lâmpadas de LED no âmbito
municipal