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Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 03/2019
Data: 02/05/2019
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor Milton Silvestre da Silva.

 

 

Indicações

INDICAÇÃO 03/2024
Data: 27/11/2024

INDICAMOS, na forma regimental e, após ouvido o
plenário, seja enviado expediente ao Senhor Homero Santana Freitas, Secretário
Municipal de Obras, no sentido que seja realizado serviços de manutenção e recuperação
das estradas vicinais como também de reparos nas duas pontes existentes no Projeto de
Assentamento Palmeira, Zona Rural, Nioaque-MS.

INDICAÇÃO 01/2024
Data: 21/02/2024
INDICAÇÃO 01/2024
O Vereador abaixo subscrito, solicita o envio de expediente a Sua
Excelência Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Homero Santana de
Freitas, indicando na forma regimental a realização dos seguintes serviços: manutenção geral da
iluminação na Agrovila do Projeto de Assentamento Uirapuru, substituição de lâmpadas, roçada, capina
na Agrovila do Projeto de Assentamento Uirapuru, Zona Rural, neste Município.

INDICAÇÃO 02/2024
Data: 21/02/2024

INDICAMOS, na forma regimental e, após ouvido o
plenário, seja enviado expediente ao Senhor Homero Santana Freitas, Secretário
Municipal de Obras, para dentro do cronograma de serviços da secretaria seja viabilizado
serviços operação tapa buracos na Rua Padre Nilo Sheridan, trecho que dá acesso ao
Centro Educacional Amália Martins Gazote.
JUSTIFICATIVA:
Esta proposição vem em atendimento a reivindicações
dos moradores, principalmente, dos pais de alunos, dado o início do ano letivo, sendo que
na referida rua se encontra localizado o Centro de Educação Infantil Amália Martins
Gazote, gerando grande fluxo nesta época seja pelo transporte escolar de crianças, como
dos professores e administrativo, os quais passam por uma situação difícil devido as más
condições de conservação dessa rua, piorando em virtude as chuvas onde há formação de
grandes poças de águas, dificultando em muito a entrada e saída de todos que ali
frequentam a unidade educacional. Expostas algumas razões para a presente indicação,
contamos com a aprovação e, atendimento pela secretaria municipal competente.
Sala das Sessões em, 20 de fevereiro de 2023.
Vereador Pablo Ruan Pache Corrêa – MDB
Vereador Silas Nunes Ferreira – PSDB
Verª Cândida Thereza de Andréa Ferreira - PSDB

 

 

Projeto de Decreto

 

 

Projeto de Resolução

 

 

Resoluções

 

 

Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 08/2024
Data: 25/09/2024
REQUERIMENTO Nº 08/2024
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e, após
ouvido o Plenário, solicita o envio de expediente a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Júnior,
Prefeito Municipal, no sentido que viabilize estudos voltado ao encaminhamento de Projeto de Lei
dispondo sobre a regulamentação do ITEM 21-SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS E
NOTARIAIS, da Lei Municipal 2187/2005.

REQUERIMENTO Nº 06/2024
Data: 10/07/2024
REQUERIMENTO Nº 06/2024
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e, após
ouvido o Plenário, requer a Sua Excelência: Senhor Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal,
para que o mesmo envide esforços quanto a possibilidade da adesão ao Convênio para Regulação e
Fiscalização dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares
Urbanos sem ônus entre a Prefeitura e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Mato Grosso do Sul – AGEMS, ou outras agências de regulação.

REQUERIMENTO Nº 07/2024
Data: 10/07/2024

O Vereador que este subscreve, na forma regimental e, após
ouvido o Plenário, solicita o envio de expediente a Sua Excelência Valdir Couto de Souza, Prefeito
Municipal, no sentido que viabilize estudos voltado ao encaminhamento de Projeto de Lei, para
apreciação desse Poder Legislativo Municipal, visando A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO DE NIOAQUE – MS, seguindo em anexo minuta do respectivo
projeto.