Alvo da alteração é quanto aprimoramento e regulamentação de vendas ambulantes

Na sessão ordinária do dia 14/09, Danilo Catti, presidente do poder legislativo de Nioaque, solicitou ao prefeito Valdir Couto de Souza Junior, para que promova os meios necessários à propositura de um Projeto de Lei, alterando o Código Postura do Município, no sentido de aprimorar e regulamentar a atividade de vendedor ambulante em no município.

Em sua justificativa, Danilo Catti externou que a medida proposta reflete o pensamento do comércio formal da cidade, incomodado com a presença de vendedores ambulantes, muitas vezes instalados na calçada da porta de entrada do estabelecimento comercial legalizado, vendendo produtos idênticos aos vendidos por aquele comerciante, e com preço muito inferior, sem as garantias devidas ao consumidor. Ressaltou ainda  que há de se proteger o vendedor ambulante legalizado, morador do município, desde que em áreas pré-determinadas pela municipalidade, que não incidiria em concorrência desleal, pagando esses, os alvarás e impostos cabíveis.

“Ainda seria de bom alvitre que se inclua nesse projeto, as situações amplas de venda ambulante de produtos perecíveis, frutas, legumes e afins, com a efetiva fiscalização da Agencia Municipal de Vigilância Sanitária, bem como a venda de mudas de arvores frutíferas, que ocorrem hoje, sem a devida quarentena” acrescentou o vereador.

O referido projeto deve ser abrangente, e intolerante com vendedores ambulantes não residentes no município, que não cumprem as imposições legais para exercício de suas atividades. Para o vereador, Um projeto desta natureza neste momento histórico, de mudanças e modernidade pelo que passa o município, virá com certeza, trazer uma segurança jurídica maior ao comercio formal e maior tranquilidade ao consumidor, que terá uma fiscalização mais eficaz nos produtos que adquire deste segmento. “Estaremos atentos para chegada deste expediente a essa casa de leis, onde através de um amplo debate que certamente se instalará podermos contribuir sobremaneira para amoldar, se necessário, Algumas alterações em beneficio dos contribuintes e dos comerciantes da municipalidade”, finalizou o vereador, que obteve respaldo em assinatura na propositura dos vereadores, João Carlos Vera Gonçalves (PSB), Valdeci Ferreira dos Reis (PMDB) e Silas Nunes Ferreira (PSDB), e aprovação por unanimidade.

Edição e Foto: Elizete Maidana