Pauta: Regularização Fundiária
Vereador Luis Fina de Oliveira apresentou requerimento direcionado ao Deputado Estadual Renato Câmara, no sentido que possa estar promovendo agendamento de audiência pública no município, visando a apresentação e debate inerente a Regularização Fundiária, em conformidade com a Lei 13.465/2017, de forma a estar orientando sobre as novas diretrizes para a legalização dos imóveis rurais e urbanos.
Justificando sua solicitação, Fina disse que a implementação da política de regularização fundiária de forma objetiva, é essencial para que torne possível corrigir as inúmeras distorções existente nesta área, e assim atender os anseios de todo aquele proprietário que possui sua área urbana ou rural e ainda não fora contemplado com o acesso documental, e que este venha atender os diversos e diferenciados casos presentes em todo contexto, seja no âmbito de cada município. “Com este pensamento solicitamos o apoio desta Frente Parlamentar, para juntamente com a administração municipal, Poder Legislativo e demais segmentos possamos promover uma ampla discussão, trazendo informações, esclarecimentos e soluções” finalizou o vereador, que obteve apoio em assinaturas dos vereadores: Valdeci, Pablo e Danilo Catti, com aprovação unânime.
Edição e foto: Elizete Maidana