O projeto de Lei de propositura do vereador Silas Nunes Ferreira, dispondo sobre denominação dos corredores públicos existentes em torno do lote suburbano, descrito na matrícula 3640 do serviço de registro de imóveis da Comarca de Nioaque-MS , situado na Avenida Visconde de Taunay no Bairro Largo da Baía, e dá outras providências.
Em sessão ordinária do dia 06/06/2023, o projeto foi encaminhado para as comissões, Legislação, Justiça e Redação Final. Ante ao exposto esta Comissão Conclui pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei supracitado.
Sendo que em sessão ordinária do dia 20/06/2023 o projeto foi colocado em votação, obtendo aprovação por unanimidade
Assessoria de Imprensa Fabíola Nogueira