Projeto de Lei Nº 002/2022.
“Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, de Nioaque-MS, e dá Outras Providências.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque composta pelo Presidente vereador Silas Ferreira (PSDB), Vice-presidente Neguinho da Santa Amélia (PP), 1º Secretário Sérgio Terena (PT) e 2º Secretário Nado Andréa (PSDB), no uso de suas atribuições legais, apresenta o projeto que concede a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nioaque, conforme previsão contida no Artigo 3º da Lei 2564/2020, no mesmo índice da revisão geral anual concedida aos servidores públicos do Executivo Municipal, no percentual de 18% (dezoito por cento).
O Projeto de Lei foi encaminhado às comissões Permanentes para estudos, análises e posterior apresentação ao plenário para votação.
Edição e fotos: Elizete Maidana