Projeto de Lei nº 0015/2022, oriundo do poder executivo, “dispondo sobre auxílio financeiro à Associação dos Ministros Evangélicos de Nioaque-MS, AMEN
Em sessão ordinária realizada em 16 de agosto, sob a presidência do vereador Silas Ferreira (PSDB), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 0015/2022 oriundo do poder executivo, que dispõe sobre auxílio financeiro à Associação dos Ministros Evangélicos de Nioaque-MS, AMEN.
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que visa autorizar o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à Associação dos Ministros Evangélicos de Nioaque-MS, tendo em vista a realização da 16ª Semana da Cultura Evangélica, realizada na segunda semana do mês de setembro, conforme Lei Municipal nº 2230/2007.
Verifica-se que o projeto trata de matéria financeira, estando inserido, no Artigo 181, Parágrafo 3º da Lei Orgânica Municipal, bem como dispositivo da LDO, competindo à administração pública municipal avaliar se as entidades beneficiadas se enquadram em tais requisitos legais, sem prejuízo da função autorizativa e fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal.
Também pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Orçamento foi certificado o cumprimento pela referida associação em auxílios concedidos anteriormente quanto a precisa prestação de contas do referido repasse.
Por entende-se que o Projeto está em perfeita consonância com as legislações pertinentes, não havendo qualquer impedimento à sua aprovação, o projeto foi apresentado ao plenário com parecer favorável, sendo deliberado tanto a aprovação do parecer como do projeto, por unanimidade.
Edição e fotos: Elizete Maidana