O projeto de Lei 03/2023 dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos produtores do Projeto de Assentamento Uirapuru, Araras- APAUA, Nioaque-MS.
Ressalta-se a declaração de utilidade pública através de Projeto de Lei, como na propositura, tem como objetivo Declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores do Projeto de Assentamento Uirapuru Araras.
Em sessão ordinária do dia 20/06/2023, o projeto foi encaminhado para comissão da casa, para estudos e apresentação de parecer jurídico, e posterior apreciação ao plenário, tendo assim parecer favorável à aprovação.
Sendo que em sessão ordinária do dia 04/07/2023, o projeto foi colocado em apreciação do plenário, obtendo aprovação por unanimidade.
Assessoria de Imprensa Fabíola Nogueira