O projeto de lei dispõe sobre autorização Legislativa para que o Poder Executivo possa conceder auxílio financeiro a Associação dos Ministros Evangélicos de Nioaque-MS, a importância de 17.000,00(dezessete mil reais) para 17º semana da Cultura Evangélica, realizada na segunda semana do mês de setembro.
Em sessão ordinária do dia 01/08/2023, o Projeto foi encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos. Ante ao exposto esta Comissão conclui pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei supracitado.
Sendo que em sessão ordinária do dia 22/08/2023 o Projeto foi colocado em pauta, obtendo aprovação por unanimidade.
Assessoria de Imprensa Fabíola Nogueira