Vereadores aprovam projeto de lei 018/2017, que altera a redação da lei 2351/2012

 

 

Com objetivo de obter autorização do legislativo, o poder executivo elaborou alteração da lei 2351/2012, que cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável de Nioaque, passando a vigorar da seguinte forma:

 

 

A função do conselho do CMDRS é considera de interesse público relevante e exercida gratuitamente, e através da secretaria municipal de desenvolvimento econômico rural, fica o poder executivo autorizado a custear as despesas relativas à alimentação e transporte dos conselheiros, de modo a estarem participando das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMDRS, cujo critério e valores serão deliberados pela SEDRU, juntamente com o CMDRS.

 

Por entender que a necessidade da alteração, os vereadores aprovaram por unanimidade, e com a aprovação do projeto, o município arcará com as despesas dos conselheiros no que tange alimentação e transportes.

 

 

Edição e Foto: Elizete Maidana