Projeto de Lei 019/2017 – dispõe sobre autorização para cedência de maquinário e operador à particular, e dá outras providências
Com autorização do poder legislativo de Nioaque, na sessão ordinária do dia 03 de agosto, vereadores votaram por unanimidade a favor do projeto de lei, que garante a cedência kit de maquinário e operadores, à título gratuito, mediante Termo de Cessão de Uso, fixada a responsabilidade pela conservação e devolução dos bens cedidos, à Empresa denominada Frigorífico BXB, inscrita no CNPJ sob o nº 09.608.144/0001-08, com sede estabelecida neste Município de Nioaque/MS.
O kit de maquinário será composto pelos seguintes bens: 01 (uma) motoniveladora, 01 (uma) retroescavadeira e 02 (dois) caminhões caçambas.
O período da cedência será fixado por 03 (três) meses, sendo destinado ao uso nos finais de semana, desde que não haja prejuízos para os serviços do Município.
As despesas relativas ao combustível e as diárias dos operadores, serão de responsabilidade da Empresa Cessionária.
A utilização dos bens cedidos, destina-se exclusivamente, ao uso em continuidade das obras de construção e manutenção dos equipamentos e predial da Empresa Cessionária.
Durante a apresentação do projeto de lei, foi externado pelos vereadores, a suma importante do projeto, vez que estará auxiliando uma grande empresa a acelerar o processo de reabertura, alavancando assim as muitas vagas de empregos em Nioaque.
O empresário Reginaldo, proprietário do frigorífico esteve presente na sessão, onde reafirmou o compromisso de 200 empregos direto, com expectativas de aumentar esse numero ao decorrer das atividades.
Edição e Foto: Elizete Maidana