Em conformidade com a lei federal nº 10.696 de 2 de julho de 2003 e regulamentado pelo Decreto n° 7.775, de 4 de julho de 2012 , o 9º G.A.C realizou a chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme condições e exigências estabelecidas.
A aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destina-se atender a Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
E, na manhã do dia 20/11 produtores rurais de Nioaque, participaram da reunião em que foi lavrado ata, finalizando os trâmites da modalidade “Carta Convite ” (Em atenção aos parâmetros da licitação), sobre a chamada pública para aquisição de alimentos dos agricultores familiares na modalidade compra institucional do programa de aquisição de alimentos. Os produtores estiveram acompanhados do vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB), e secretário de agricultura Jorge Fernandes Lemes, sendo recebidos pelo Sgt Delfino, Ten Lucas Lima e Sub Comandante Ten Cel Cicero.
QUEM COMPRA
As compras são permitidas para quem fornece alimentação, como hospitais públicos, forças armadas (Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira), presídios, restaurantes universitários, hospitais universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.
QUEM VENDE
Agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As cooperativas e outras organizações que possuam DAP Jurídica também podem vender nesta modalidade, desde que respeitado o limite por unidade familiar.
Além de estar cumprindo uma determinação legal, a aquisição dos gêneros, direto do produtor, proporcionará uma alimentação saudável e de qualidade aos militares do 9° Grupo de Artilharia, e a fomentação de incentivo aos produtores locais, gerando renda na economia da agricultura familiar.
Ao usar da fala, vereador Pablo agradeceu o comando do exército de Nioaque, a participação na aquisição dos alimentos, proporcionando a valorização dos trabalhos dos pequenos produtores. O Sub Comandante Ten Cel Cícero também agradeceu aos presentes, esperando que o fornecimento possa estender nos anos vindouros, atendendo os critérios exigidos.
Edição e foto: Elizete Maidana
