Em sessão ordinária do dia 26 de abril foi aprovado por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Luiz Fina de Oliveira (PT) em que solicita estudos quanto a elaboração e envio para apreciação deste Poder Legislativo Municipal de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDR’S.
Fina disse que a elaboração e envio do Projeto de Lei visa maximizar as políticas públicas para a área rural no município, fortalecendo a participação do município no âmbito municipal, estadual e federal, desenvolvendo ações que articulem entidades do Poder Público, de organizações não governamentais, conselhos regionais e estaduais, com o objetivo de estimular a organização do Setor Rural, abrangendo assim todas as áreas, definindo diretrizes e prioridades do desenvolvimento rural sustentável para o município, e que posteriormente poderão ser incluídas no Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. Com a criação da lei, o município estará apto para receber recursos destinados a projetos de interesse agrícola, pecuário e outros que venha atender as finalidades previstas junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com a celebração de convênios entre o Município e instituições federais e estaduais. “Pelo exposto, apresentamos e contamos com o apoio dos nobres pares vereadores que compõem esta Casa Legislativa, bem como do Poder Executivo no atendimento desta proposição”, finalizou o vereador, que obteve apoio em assinatura dos vereadores: Danilo, Elcio, Pablo e Valdeci.
Edição e Fotos: Elizete Maidana