Pauta da informação: Valores arrecadados até a presente data, a título de Taxa de Lixo, implantada pela Lei Municipal nº 2470/2016.
Vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB), mais conhecido por “Corumbá”, solicitou através de requerimento apresentado em sessão ordinária do poder legislativo do dia 17 de Maio, dirigido ao prefeitoValdir Couto de Souza Junior no sentido que informe ao Poder Legislativo Municipal, quais são os valores arrecadados até a presente data, a título de Taxa de Lixo, implantada pela Lei Municipal nº 2470/2016.
Em sua justificativa, o vereador disse que antes de necessário, é direito do Vereador tomar conhecimento de informações que condizem diretamente com o interesse público, sendo que as mesmas deverão contribuir para o esclarecimento perante a população de vários pontos da referida lei que não estão claros. Ainda, que tais informações contribuirão para possíveis acertos em alguns termos da lei, dado ao fato que a mesma está sendo cumprida parcialmente, e em seu ver a cobrança é ilegal, não podendo ser cobrado em contas de águas, e sim no IPTU. Outro ponto levantado pelo vereador é de muitos usuários não estão pagando a taxa, e o mais agravante é de que o lixo não está sendo transferido para cidade de Jardim, conforme exige a pactuação. “Frisamos, que as questões ora requeridas são de extrema importância para o exercício das funções fiscalizadoras do vereador, voltada ao interesse público como já citado anteriormente”, finalizou o vereador, que obteve aprovação por unanimidade e apoio em assinatura no requerimento do vereador Fina.
Edição e Fotos: Elizete Maidana