Projeto de Lei 017/2018 dispõe sobre a reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nioaque
Após a aprovação do plenário em 17/05, o presidente do poder legislativo de Nioaque, no uso de suas atribuições promulgou, em observância ao Inciso X do Artigo 18 da Lei Orgânica do Município, e na forma da Lei complementar 03/2005, os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados que compõem o quadro permanente da Câmara Municipal.
O reajuste ficou em 4% (quatro por cento).
O cálculo de reajuste do Poder Legislativo é baseado no I.P.Ca (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), que é considerado o termômetro oficial da inflação no país, pois seu principal objetivo é monitorar a variação nos preços dos produtos de mercado para o consumidor final.
De acordo com o índice, este ano no mês de Maio, o indicador estabelecido foi de 2.8%(dois ponto oito por cento).
O presidente da Casa de Leis, Vereador Danilo Catti, que tem gerido as finanças com muita seriedade e responsabilidade, tendo como principal meta a contenção de gastos, e mantendo o erário com receita maior que despesa, foi possível apresentar 1.2% (um ponto dois por cento) a mais no reajuste, gerando grande satisfação por parte dos funcionários.
Danilo fez questão de expressar a valorização aos funcionários, mantendo os salários reajustados, mas também deixou claro que isso só foi possível, levado em consideração os números de funcionários existente na Casa, sendo apenas 5 concursados e 5 comissionados, fato este que facilita o reajuste, não onerando a folha do legislativo.
A data base da reposição salarial dos funcionários do poder legislativo é todo mês de maio de cada ano.
O projeto passou pelas Comissões de Finanças/Orçamento e Legislação Justiça e Redação Final, logo após estudos foi colocado sob apreciação do plenário, recebendo aprovação por unanimidade.
Edição e Fotos: Elizete Maidana