Projeto de Lei nº 016/2018, que “dispõe sobre auxílio financeiro à Associação dos Ministros Evangélicos de Nioaque-MS.
Passou pelas comissões de Orçamento e Finanças, e de Legislação, Justiça e Redação Final o projeto mencionado, sendo emitido parecer favorável à sua aprovação, e apresentando ao plenário da Casa em sessão ordinária do dia 30/08, recebendo aprovação por unanimidade.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto visa autorizar a concessão de auxílio financeiro a Associação prestando auxílio na realização da SEMA Evangélica, a qual faz parte do calendário oficial do município, ocorrendo na segunda quinzena de setembro. Pela comissão o Projeto em si atende aos comandos legais, razão pela qual ambas comissões emitiram parecer favorável à aprovação.
Fica por força da Lei, o Poder Executivo, autorizado a realizar repasse financeiro, a título de auxílio financeiro à Associação dos Ministros Evangélicos de Nioaque/MS, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), repassados em uma única parcela.
Deverá ser prestada conta à Prefeitura Municipal de Nioaque/MS, bem como, à Câmara Municipal de Nioaque/MS, no prazo de 30 (trinta) dias, pela Associação dos Ministros Evangélicos de Nioaque/MS, quanto a efetiva aplicação do auxílio financeiro repassado.
Colocado em votação tanto parecer quanto o projeto receberam aprovação por unanimidade.
Edição e Foto: Elizete Maidana