“DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AGROVILA DA COLÔNIA CONCEIÇÃO NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em sessão ordinária do dia 20 de Setembro, a câmara de vereadores de Nioaque-MS, sob a presidência de Luis Fina de Oliveira em substituição, aprovou o projeto de lei 019/2018 que dispõe sobre auxílio financeiro à associação dos moradores da agrovila da Colônia conceição, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), repassados em uma única parcela.Após análises pelas comissões permanentes de Orçamento e Finanças, e de Legislação, Justiça e Redação Final, as comissões apresentaram parecer favorável à aprovação, sendo colocado em plenário recebendo aprovação por unanimidade.
Parecer: O Projeto de Lei 019/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, tem por objeto a concessão de subvenção à Associação dos Moradores da Agrovila na Colônia Conceição para o evento em comemoração ao 33º aniversário de fundação do Projeto de Assentamento da referida colônia. Recursos estes com disposição orçamentárias constantes do exercício de 2018, próprias do Orçamento. As concessões de auxílios ou subvenções às diversas associações do município é praxe, e encontra-se perfeitamente abrigada na legislação municipal. Desta forma as comissões supramencionadas apresentam PARECER FAVORÁVEL a tramitação e aprovação do Projeto de Lei em pauta.
O auxílio financeiro mencionado no caput deste artigo deverá ser utilizado, exclusivamente, para o custeio de despesas relativas ao conjunto musical durante a realização das comemorações alusivas ao 33º Aniversário do Projeto de Assentamento Conceição, que ocorrera nos dias 21, 22 e 23 de Setembro do corrente ano.
Deverá ser prestada conta à Prefeitura Municipal de Nioaque/MS, bem como, à Câmara Municipal de Nioaque/MS, no prazo de 30 (trinta) dias, pela Associação dos Moradores da Agrovila da Colônia Conceição, quanto a efetiva aplicação do auxílio financeiro repassado.
Edição e Foto: Elizete Maidana