Câmara aprova Projeto de Lei 015/2018

 

 

Projeto de Lei 015/2018, de autoria do poder executivo municipal, dispondo sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal da Produção e ou Industrialização de Alimentos In Natura, minimamente processados, processados e ultraprocessados – SIMPA de Nioaque, e aprova o regulamento do SIMPRA na concessão de selo e do certificado  de qualidade de produção e industrialização de alimentos .

O projeto visa estabelecer a criação de um serviço de inspeção municipal, de modo a minimizar as dificuldades encontradas pelos produtores locais em atender todas as exigências de credenciamento de sua produção e industrialização existentes nos serviços de inspeções estaduais e federais.

Após apresentação dos pareceres fornecidos pelas comissões permanentes da Casa, o projeto foi colocado em plenário, para apreciação dos vereadores, recebendo aprovação por unanimidade.

 

Edição e Fotos Elizete Maidana