Em sessão ordinária realizada em 29/11, a Câmara de vereadores de Nioaque aprovou Projeto de lei 018/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Nioaque para o exercício de 2019.
Após apresentação dos pareceres ao plenário, o projeto foi colocado em 1ª e 2ª discussão, recebendo aprovação por unanimidade.
A sessão ordinária foi presidida pelo Vereador Luis Fina de Oliveira (PT).
Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente E De Educação Saúde E Assistência Social.
O Poder Executivo estimou o Orçamento Geral do Município de Nioaque-ms, para o exercício financeiro de 2019, em R$ 47.340.000,00 (quarenta e sete milhões e trezentos e quarenta mil reais), discriminados nos respectivos anexos que acompanham e integram este projeto de lei, sendo analisados pelas Comissões supramencionadas os critérios da legislação em vigor sobre a matéria.
“Respeitando a autonomia que a Administração Municipal possui para a plena execução orçamentária através de gestão e planejamento de seu programa de governo, amparado pelas normas vigentes que regem os Princípios da Administração Pública, e analisados todos os aspectos de competência das comissões, não forma encontrados qualquer óbice quanto a aprovação regular do presente Projeto de Lei, com o parecer jurídico também apresentado pela Casa emitimos parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n 018/2018” .
Edição e Fotos Elizete Maidana