Projeto 004/2019 altera a redação da lei nº 2336/2012, e dá outras providências
Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Nioaque, realizada em 28 de março, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), foi aprovado em regime especial de urgência e por unanimidade, projeto de lei 004/2019, que altera a redação da lei nº 2336/2012.
A urgência foi solicitada, dado ao fato da necessidade de preenchimento dos cargos, com pessoas qualificadas para atender as demandas existentes na administração municipal.
O projeto visa alterar os requisitos dos cargos comissionados de Coordenador de Produção da Agricultura Familiar e Coordenador de processos licitatórios, instituídos pela lei complementar nº 2336/2012, onde consta Curso Superior Completo para constar nível superior ou experiência comprovada.
Também visas ampliar o número de pessoas capazes de exercer os respectivos cargos, vez que o requisito curso superior completo impõe limite que dificulta na escolha para a nomeação.
Edição e Fotos: Elizete Maidana