Corumbá solicita medidas para que Nioaque emita Carteira de Trabalho

 

 

Foi apresentado pelo vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB), em sessão ordinária do dia 09 de maio, requerimento direcionado a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, e ao Senhor Murilo José Rosseto, Secretário Municipal de Governo, requerendo medidas com vistas a emissão de Carteira de Trabalho no Município de Nioaque-MS.

 

Em sua justificativa, Corumbá disse que a Carteira de Trabalho é documento obrigatório para todas as pessoas que prestam algum tipo de serviço a outra pessoa, este documento reproduz a vida funcional do trabalhador, garantindo o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas como o seguro desemprego, benefícios da Previdência Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Disse ainda que o  município não dispõe deste serviço às pessoas que buscam por tal documento, sendo necessário que estas se encaminhem para outros municípios vizinhos como Jardim, Bonito ou a Campo Grande-MS, sendo que  emissão da Carteira de Trabalho pode ser realizada através da Prefeitura Municipal mediante convênio com o Ministério do Trabalho. Em diálogo mantido junto ao Ministério do Trabalho em Campo Grande-MS, Corumbá  foi informado que o município está apto a prestação deste serviço, havendo até a capacitação para 02 funcionários, e que o serviço não está sendo realizado em virtude a ausência de uma sala onde possa desenvolver as atividades de emissão do respectivo documento. O requerimento foi aprovado  por unanimidade, e teve apoio em assinaturas dos vereadores: Elson Silva (PSL), Valdeci Ferreira (PMDB), Ademar Michalsko (PPS) e Danilo Catti (PSDB)

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana